A Justiça voltou atrás em sua decisão e determinou o pagamento de R$ 1 na tarifa do transporte coletivo de Jundiaí, neste domingo (30), data do segundo turno das eleições. Antes, a Justiça, após um ofício da Defensoria Pública à Prefeitura de Jundiaí, havia determinado que os munícipes tivessem gratuidade no transporte público municipal.
A ação, assinada pelos defensores Ana Paula Romani Lima Milanezi, Fabio Jacyntho Sorge e Pedro Cavenhagui Neto, pedia o acesso gratuito como preferência ou tarifa social para os transportes no dia do segundo turno.
Porém, a juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli considerou que a adoção da “Tarifa Social” é usualmente adotada pela prefeitura.
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“De modo que presumida a existência de verba específica destacada para tanto no orçamento do requerido, tem-se que a decisão tomada pela Administração Pública melhor se adequa ao caso concreto, compatibilizando a participação dos cidadãos no pleito eleitoral”, detalhou na decisão.
Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura determinou o pagamento de R$ 1 para a tarifa do transporte coletivo municipal neste domingo (30).
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