O Departamento de Bem-Estar Animal (DEBEA), da Prefeitura de Jundiaí, tem reforçado sua atuação em vistorias a residências, comércios e demais áreas da cidade, com o objetivo de apurar denúncias de maus-tratos a animais. A abordagem, fundamentada na avaliação das chamadas “cinco liberdades”, prioriza a orientação dos tutores para garantir saúde, conforto, nutrição, bem-estar comportamental e emocional dos animais.
Vistorias com foco educativo e medidas proporcionais
As ações do DEBEA partem de denúncias recebidas pelos canais oficiais. Durante a fiscalização, os agentes avaliam o estado do animal com base em critérios técnicos e adotam medidas educativas como primeira abordagem. Quando necessário, o órgão aplica notificações e sanções administrativas, incluindo multas.
O diretor do DEBEA, Rafael Mozeli, destaca a importância do caráter educativo da atuação. “A maioria dos casos pode ser resolvida com orientação e acompanhamento, sem que seja necessário partir para sanções. Mas, quando encontramos situações mais graves ou de reincidência, aplicamos as medidas previstas, como autuações e multas.”
Ele também reforça o papel da população. “É importante que a população denuncie sempre que houver suspeita de maus-tratos e, se possível, forneça informações detalhadas para que a apuração seja mais eficiente. Nosso compromisso é com o bem-estar dos animais e com a construção de uma cidade cada vez mais consciente e responsável nesse cuidado”.
Quando há recolhimento do animal?
O recolhimento só ocorre em casos extremos — quando há risco iminente de morte e não há responsável legal para o animal ou quando o atual tutor autoriza a doação. A decisão é sempre técnica e tomada por um médico-veterinário do DEBEA.
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Sanções e encaminhamentos
Além da vistoria em si, o trabalho dos fiscais envolve:
- Autos de infração;
- Notificações formais;
- Abertura de processos administrativos;
- Acompanhamento de prazos de regularização;
- Encaminhamento para dívida ativa, quando necessário.
Como denunciar maus-tratos em Jundiaí
A população pode realizar as denúncias de forma anônima ou identificada por meio do telefone 156 ou pelo aplicativo “Prefeitura de Jundiaí”
O DEBEA recomenda que o denunciante forneça dados de contato (mantidos sob sigilo) para facilitar a apuração. Quanto mais informações fornecidas — como local, tipo de animal e situação observada —, mais eficiente será a triagem.
Em casos de emergência ou risco imediato à vida do animal, é indicado registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.
