
Em resposta direta às solicitações dos agricultores da região, a Prefeitura de Jundiaí lançou o programa “Unifica Rural Jundiaí”, uma iniciativa que centraliza e unifica os períodos de inscrição dos principais programas de subvenções econômicas oferecidos pela Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT).
Esta ação faz parte das entregas dos 100 primeiros dias de governo do Prefeito Gustavo Martinelli, com foco em facilitar o acesso às políticas públicas voltadas ao setor rural.
Unificação dos prazos de inscrição
A principal inovação do programa é a unificação dos prazos dos editais das seguintes iniciativas: Subvenção do Seguro Agrícola, Apoio ao Cultivo Protegido, Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí (PROAJ). Com essa medida, agricultores que desejarem se inscrever em mais de um programa terão agora um processo mais ágil, eficiente e menos burocrático.
As inscrições são exclusivamente presenciais e devem ser realizadas até o dia 30 de maio, na sede da UGAAT, localizada no 5º andar – ala Norte do Paço Municipal, na Avenida da Liberdade, s/n – Jardim Botânico. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Segundo Sérgio Pompermaier, diretor do Departamento de Agronegócio da UGAAT, a unificação do processo representa um avanço significativo:
“A unificação do período de inscrição destes editais é o cumprimento de uma demanda dos agricultores e que traz otimização para todo o processo. Além de facilitar a emissão das documentações comuns a todos os editais, a novidade também reduz a necessidade de idas ao Paço Municipal. Antes, o interessado precisava vir até a UGAAT até oito vezes. Agora, com a nova sistemática, são necessárias apenas duas visitas: uma para a entrega da documentação e outra para a assinatura.”
Documentação necessária para participação
Para participar dos programas, todos os interessados devem apresentar a seguinte documentação básica:
- Documento de identidade com foto (RG ou CPF);
- CNPJ (para Pessoa Jurídica);
- Comprovante de conta bancária em nome do beneficiário;
- Comprovante de residência emitido em 2025;
- Certidão negativa de débitos municipais atualizada (emitida também em 2025).
Além disso, cada programa possui exigências específicas, cujos detalhes podem ser consultados diretamente no site oficial da Prefeitura de Jundiaí.
Conheça os benefícios oferecidos pelos programas
Subvenção do Seguro Agrícola
Este benefício concede um reembolso anual de até 20% do valor pago na apólice de seguro contratada contra intempéries climáticas, podendo ser feito com a corretora de preferência do agricultor.
Apoio ao Cultivo Protegido
Oferece um reembolso anual de até R$ 6 mil, voltado à aquisição de telas e plásticos agrícolas, essenciais para cultivos protegidos em estufas e estruturas similares.
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)
Com duração de quatro anos, o PSA remunera propriedades que contribuam comprovadamente com a preservação ambiental, incluindo áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e florestas nativas.
Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí (PROAJ)
Visa estimular a manutenção da atividade agrícola no município, oferecendo um repasse anual de até R$ 3 mil por hectare destinado ao cultivo de uva na propriedade rural.
Como obter mais informações
Para mais detalhes, os interessados podem consultar os editais publicados entre as páginas 82 e 87 da edição nº 5606 da Imprensa Oficial do Município, de 19 de março de 2025. Informações também podem ser obtidas por meio do telefone (11) 4589-8581 ou pelo e-mail [email protected].
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