Jundiaí registrou, na última semana, mais uma operação de combate à mistura de álcool e direção. A ação, promovida pelo Detran-SP com apoio da Polícia Militar, abordou 790 veículos no município e resultou em 11 recusas ao teste do bafômetro e uma autuação por crime de trânsito.
Realizadas com o objetivo de reduzir e prevenir sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica ao volante, as fiscalizações fazem parte do calendário permanente de ações do Detran-SP, especialmente intensificadas em períodos de maior circulação de veículos.
Infrações gravíssimas e penalidades previstas em lei
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob efeito de álcool, quando o etilômetro registra até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido, quanto recusar-se a realizar o teste do bafômetro são infrações gravíssimas, previstas nos artigos 165 e 165-A.
Em ambas as situações, a penalidade inclui:
- Multa de R$ 2.934,70
- Abertura de processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado, chegando a R$ 5.869,40.
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Quando a infração se torna crime de trânsito
Nos casos em que o teste do etilômetro aponta índice a partir de 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido, a conduta é enquadrada como crime de trânsito, conforme a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Nessas situações, além da multa e do processo de suspensão da CNH, o motorista é conduzido ao distrito policial. Se condenado, poderá cumprir pena de seis meses a três anos de prisão.
Caso haja nova ocorrência durante o período de suspensão da habilitação, o condutor ainda pode responder a processo administrativo que pode culminar na cassação do direito de dirigir, obrigando-o a reiniciar todo o processo de habilitação após 24 meses.
Fiscalização também ocorreu em outras cidades do Estado
Além de Jundiaí, as operações da última semana foram realizadas em Itapeva, Sorocaba, Paulicéia, Presidente Epitácio, Presidente Prudente e São Paulo (zona Oeste).
No total, 3.539 veículos foram fiscalizados no Estado de São Paulo, com 64 recusas ao teste do bafômetro registradas durante as ações.
