Na Semana Nacional de Trânsito, a fiscalização intensificada no trânsito em Jundiaí resultou em 33 motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro. O Detran-SP conduziu a operação, que também ocorreu em Vinhedo, totalizando 2.028 veículos abordados.
Lei Seca em Jundiaí: fiscalização reforçada nas vias
O principal objetivo da ação foi prevenir sinistros causados pela combinação entre álcool e direção, conforme orienta a política de segurança viária estadual. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou dirigir sob efeito de álcool – com índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – configura infração gravíssima, segundo os artigos 165 e 165-A.
Multa e penalidades para motoristas infratores
Nos dois casos, o motorista infrator recebe multa de R$ 2.934,70 e inicia processo de suspensão da carteira de habilitação. Caso ocorra reincidência no período de 12 meses, o valor da penalidade dobra para R$ 5.869,40.
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Quando há nova autuação por embriaguez durante o período de suspensão da CNH, o processo administrativo pode resultar até na cassação do direito de dirigir. Nessa situação, o condutor precisará reiniciar todo o processo de habilitação, podendo voltar a dirigir apenas 24 meses após a cassação.
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Embriaguez ao volante é crime de trânsito
Os motoristas flagrados com índice igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar no teste do etilômetro recebem multa. Além disso, há o processo de suspensão da CNH, o Detran os conduzem ao distrito policial. Assim, se condenados, podem receber a punição de seis meses a três anos de prisão, de acordo com a chamada Lei Seca, baseada na política de tolerância zero.
