Como inúmeros setores econômicos, o Judiciário também precisou se adaptar a nova ordem global, pautada pela pandemia do novo coronavírus.
A presença física deu espaço à presença digital, e as audiências, que antes ocorriam no Fórum, agora ganham as telas de computadores e celulares.
No último dia 7 de maio, um site de turismo foi condenado a reembolsar uma viagem, sem qualquer penalidade, em uma audiência online, realizada pela Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí.
Segundo os autos, um pacote de viagens foi contratado por um casal para maio de 2020.
Em meio à pandemia, a empresa propôs o reagendamento da viagem em 12 meses, sem taxas ou multas; ainda assim, o casal optou pelo cancelamento, exigindo o reembolso integral.
A sentença foi proferida pelo juiz Fernando Bonfietti Izidoro, que disse ser incabível punir o consumidor por algo que não tem culpa com as mesmas multas que seriam aplicadas por “desistência pura, simples e imotivada”.
“A impossibilidade de realização da viagem pelo consumidor, na data escolhida, não poderia obrigá-lo a realizá-la em data diversa, se esta não é a sua intenção, por circunstância a que não deu causa e sob pena de sofrer prejuízos econômicos”, escreveu na sentença.
Em entrevista ao Tribuna de Jundiaí, o juiz explicou que o período é delicado e cabe aos consumidores, fornecedores, agentes legislativos e aplicadores do Direito, agir com bom senso.
“A questão é muito delicada, não há precedente recente similar à situação que vivenciamos nesse momento”, afirmou.
“Todos precisaremos agir com bom senso e pensando no sistema de forma ampla, com sensibilidade, para tentarmos resolver as situações e litígios da forma mais ponderada possível, equilibrando os interesses de todos, para salvaguarda de todos e manutenção produtiva”.
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O advogado, Renato Candido de Oliveira, representante do casal, também destaca que é preciso calma.
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“Compreender que estamos diante de um cenário totalmente novo é algo que nitidamente mostra-se como se fosse um “teste de maleabilidade” para todos nós”, pontuou.
Rapidez
20 dias. Esse foi o tempo da abertura da ação até a sentença.
“Essa agilidade mostra que o Judiciário do Estado está atuante, não deixou de dar amparo à população. E isso é resultado de um conjunto de ações positivas”, explica o juiz.
Segundo o magistrado, isso só foi possível porque há um gestão eficiente da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, que não perdeu tempo na implementação do teletrabalho, e também existe a dedicação dos servidores, que se desdobraram para se adaptar ao novo sistema de atendimento.
Online
Além da agilidade, o online também possibilita redução de custos dos setores. Mesmo antes da pandemia, isso já estava claro.
O que aconteceu, na verdade, foi uma aceleração do processo.
“O Judiciário também se encontra inserido nessa ordem de acontecimentos. Os processos migraram para o formato digital, permitindo a formulação de petições e prolação de sentenças e decisões à distância, o que gera economia e agilidade”, explica Fernando Izidoro.
O juiz também recomenda que pessoas que tenham processos em andamento, com audiência já agendadas, procurem informações sobre a possibilidade de realização no formato virtual.
Para o advogado, o home office é, afinal, um dos aprendizados trazidos pela pandemia.
“Através de e-mails, por exemplo, podemos resolver a diversas demandas que exijam idas ao fórum e aguardar o atendimento no balcão, o que aumenta a produtividade consideravelmente”, destaca.
“O home office mostra-se como uma excelente alternativa de trabalho e a sociedade inevitavelmente quebra um tabu relacionado à modalidade”, finaliza.
