A Prefeitura de Jundiaí iniciou, já no mês de janeiro, o pagamento do descongelamento de benefícios e adicionais dos servidores públicos municipais.
A medida foi autorizada por uma nova lei federal, sancionada em 13 de janeiro de 2026, e demonstra o compromisso da Administração Municipal com a valorização do funcionalismo, ao garantir o início dos pagamentos no mesmo mês da publicação da legislação.
A nova lei permite que estados, municípios e o Distrito Federal retomem a contagem e o pagamento de direitos que ficaram congelados durante o período da pandemia da Covid-19. Em Jundiaí, a Prefeitura se organizou para implementar a medida de forma imediata, assegurando aos servidores o reconhecimento dos direitos adquiridos.
Valorização dos servidores públicos é prioridade da gestão
De acordo com o prefeito Gustavo Martinelli, a iniciativa representa mais um avanço no cuidado com os profissionais que mantêm os serviços públicos em funcionamento diariamente.
“Desde o início da nossa gestão, temos o compromisso de valorizar os servidores públicos. Estaremos pagando o quinquênio e a sexta-parte. Abrimos um processo administrativo para calcular o pagamento de cada servidor e, a partir disso, faremos um plano de pagamento responsável, respeitando e valorizando o servidor. Eles estiveram na linha de frente nos momentos mais difíceis e merecem respeito, reconhecimento e diálogo”, destacou.
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Apuração dos valores será individual e transparente
Em relação aos valores retroativos, referentes ao período em que os benefícios permaneceram suspensos, a Prefeitura esclarece que os cálculos variam conforme a situação individual de cada servidor. Fatores como tempo de serviço e tipo de adicional são considerados nesse processo.
Para garantir transparência e precisão, já está em andamento um processo administrativo interno que apura os valores de forma detalhada, servidor por servidor.
Plano de pagamento respeitará limites legais e orçamentários
Após a conclusão dessa apuração, a Administração Municipal irá estruturar um plano de pagamento responsável, com o compromisso de que todos os servidores recebam os valores devidos no menor prazo possível, sempre respeitando os limites legais e orçamentários.
