A Prefeitura de Jundiaí, por meio de uma atuação integrada entre diferentes serviços e equipamentos públicos, reafirma seu compromisso com o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A cidade oferece acolhimento e proteção em situações de vulnerabilidade, garantindo que as mulheres tenham acesso a uma rede de apoio eficaz e multidisciplinar.
O primeiro passo no processo de atendimento é feito na Delegacia da Mulher e no Plantão Policial, locais onde as vítimas devem registrar a denúncia contra o agressor. Após essa etapa, a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) é acionada para providenciar o acolhimento institucional necessário.
Esse acolhimento visa garantir que a mulher e, quando necessário, seus dependentes sejam retirados de ambientes de risco. Para isso, a Prefeitura conta com o suporte da Casa Sol, um espaço dedicado ao acolhimento seguro das vítimas de violência doméstica.
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A rede de proteção social: acolhimento e cuidados
Além do acolhimento institucional, a Prefeitura de Jundiaí disponibiliza uma rede de proteção articulada, visando garantir uma resposta abrangente às necessidades das mulheres. A vítima é encaminhada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), onde recebe atendimento psicosocial, além de orientações sobre o acesso a programas de transferência de renda.
Esse encaminhamento também inclui conexões com a rede de saúde, proporcionando um cuidado integral para a mulher vítima de violência.
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A gestora da UGADS, Luciana Mosca, enfatiza a relevância da integração entre os serviços: “Nosso compromisso é garantir que as mulheres vítimas de violência tenham acesso a um atendimento humanizado e efetivo. A integração entre assistência social, saúde, segurança pública e outras áreas é fundamental para romper o ciclo da violência e promover a autonomia e proteção dessas mulheres.”
Patrulha Guardiã Maria da Penha
Outro serviço fundamental no enfrentamento à violência doméstica é a Patrulha Guardiã Maria da Penha, executada pela Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ). Em 2024, o programa registrou um aumento significativo de 140% no número de atendimentos às mulheres vítimas de violência, comparado ao ano anterior.
Durante esse período, o número de medidas protetivas ativas chegou a 170, e aproximadamente 1.250 medidas protetivas foram encaminhadas à GMJ, assegurando o acompanhamento contínuo das vítimas por meio de rondas e entrevistas regulares.
Criada em 2019, a Patrulha Guardiã Maria da Penha tem como missão a fiscalização das medidas protetivas e o combate a diversas formas de violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. O descumprimento das medidas protetivas pode resultar em detenção do agressor por até dois anos, conforme a Lei Federal nº 13.641/2018.
Importância do registro de ocorrências e ação rápida
A GMJ reforça a importância de registrar um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher ou acionar o telefone 153 em casos de agressão ou tentativa de agressão. Essas medidas são essenciais para garantir que as providências necessárias sejam tomadas, assegurando a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
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