A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que instaure uma sindicância a fim de apurar a atuação do Conselho Tutelar III no caso recente de violência contra uma criança no município.
Pedido de afastamento cautelar
No documento enviado, a SMADS solicita formalmente a abertura de sindicância administrativa e pede o afastamento cautelar dos conselheiros tutelares envolvidos. A medida, segundo a Prefeitura, é necessária para garantir a lisura e a isenção das investigações.
A secretaria reforçou que não possui poder de intervenção direta sobre os Conselhos Tutelares, que são órgãos autônomos. A fiscalização e a aplicação de medidas disciplinares cabem ao CMDCA e ao Poder Judiciário.
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Acompanhamento das autoridades
A Prefeitura de Jundiaí informou ainda que acompanhará de perto o andamento da sindicância para assegurar que todas as medidas cabíveis sejam tomadas. O caso também segue em acompanhamento pelo Ministério Público, pela Vara da Infância e Juventude e pela Secretaria de Segurança Pública.
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