O programa Guardiã Maria da Penha participará do Encontro Nacional de Segurança Pública em Defesa da Mulher. O projeto faz parte das ações da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) e é reconhecido pelo trabalho em defesa da mulher vítima de violência doméstica. As ações desenvolvidas em Brasília no Ministério da Justiça fazem parte de um conjunto de eventos em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O encontro acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março. Participarão representantes das diversas forças de segurança do país que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
De acordo com o diretor de Gestão e Integração de Informações do Ministério da Justiça, Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, a reunião tratará da atualização das Diretrizes Nacionais do Atendimento à mulher vítima de Violência Doméstica. “Será um encontro para discutir a implementação e padronização da Sala Pericial ‘lilás’ com abordagem de boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher com a atualização da Norma Técnica das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher – DEAM. É um trabalho em prol do fortalecimento da Segurança Pública no país”, explicou Gomes de Almeida.
“É um trabalho de referência na região com guardas capacitados e preparados para atender as vítimas de agressão. Um trabalho que beneficia toda a sociedade”, destacou a gestora de Segurança Municipal (UGSM), coronel Carla Basson.
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Programa Guardiã Maria da Penha em Jundiaí
O programa Patrulha Guardiã Maria da Penha foi criado através da Lei Municipal nº 9.231, de 01 de julho de 2019. A lei visa o atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência. Além disso, segue as diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.340, 07 de agosto de 2006, da Lei Maria da Penha.
Além da fiscalização das medidas protetivas, a patrulha atua ainda na prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. Assim, os agentes realizam monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e responsabilização dos autores de violência contra as mulheres e inserção das vítimas em situação de violência e seus familiares em rede de atendimento.
O descumprimento da medida protetiva por parte do agressor está previsto na lei federal nº 13.641 de 2018. A detenção prevista é de três meses a dois anos. A violência física ainda é a principal agressão à mulher, seguido de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
De acordo com a Guarda Municipal de Jundiaí, que é o órgão que executa as ações encaminhadas pelo Ministério Público, a Patrulha Guardiã realizou, em três anos e meio, aproximadamente 35 mil ações em prol das vítimas de violência doméstica ou familiar em Jundiaí.
