Na manhã desta terça-feira (16), aprovaram em sessão ordinária na Câmara Municipal o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos com estampido em Jundiaí.
O projeto, de autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha, e mais três vereadores, Paulo Sérgio Martins, Leandro Palmarini e Rafael Antonucci, visa saúde e bem-estar de animais domésticos, autistas, crianças, idosos, acamados e pessoas hospitalizadas.
O texto foi levado à votação pela terceira vez e, depois de duas rejeições (em 2017 e em 2019), passou por unanimidade, com 18 votos favoráveis. Confira:
Alguns vereadores propuseram ainda emendas para que eventos esportivos e religiosos fossem excluídos da regra do projeto, no entanto, elas foram rejeitadas pela maioria dos votos.
Em 2017, esse mesmo projeto de lei teve apenas cinco votos favoráveis. Em 2019, foi rejeitado por empate de 9 a 9.
Faouaz reforçou ainda que não haverá impacto no cenário econômico como circula em publicações nas redes sociais. “Como vamos gerar 1000 desempregos, como anda circulando nas redes, se temos uma única casa de fogos funcionando na cidade? Não queremos prejudicar ninguém e o projeto é claro em relação ao nível de pólvora e decibéis da proibição. A venda não é proibida. Fogos silenciosos e luminosos serão permitidos. Temos que pesar também o quanto de arrecadação temos com essa comercialização frente aos gastos do SUS ou da saúde com pessoas e animais afetados”, disse.
Para finalizar, o vereador detalhou que toda causa é importante. “Temos que parar com esse discurso vazio de que uma causa é melhor que a outra. Todas são importantes. Então não é importante falarmos da saúde de uma criança autista ou dos nossos animais?”.
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Repercussão positiva
O projeto de lei ganhou repercussão com a campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão‘ e apoio da sociedade nas redes sociais.
O Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente; a Comissão de Meio Ambiente da OAB Jundiaí; a Associação Mata Ciliar; a Associação de Veterinários de Jundiaí e Região e outras. Instituições sociais que atendem pessoas prejudicadas também pelos fogos barulhentos, não somente os animais, como Ateal, Apae, Grendacc e Bem-Te-Vi manifestaram apoio à campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão’.
No Facebook do Tribuna de Jundiaí, 72% votaram a favor da proibição, o equivalente a 3,2 mil pessoas, e 1,2 mil pessoas votaram contra a proibição.
Em abaixo-assinado online da campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão‘, criada em 2018 pelo vereador Faouaz, mais de 2,8 mil pessoas manifestaram apoio ao projeto. Além disso, mais 1 mil assinaturas foram colhidas em pet shops da cidade.
Fiscalização
Em relação à fiscalização, é preciso ainda que o projeto seja sancionado pela prefeitura como lei e, se regulamentado, que tenha organizada essa ação pelo Executivo. Faouaz, no entanto, lembrou que a sociedade também pode ter papel nisso.
“Fiz a campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão’ justamente para somarmos à lei. Todos podem fiscalizar e evitar a soltura. A sociedade tem papel muito importante nessa conscientização”, afirma Faouaz.
