A região de Jundiaí recebeu, na última semana, uma série de operações de fiscalização contra a combinação de álcool e direção. A ação, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) com apoio da Polícia Militar, abordou 1.757 veículos em quatro operações realizadas em três municípios.
Durante as fiscalizações, foram registradas 21 recusas de motoristas ao teste do bafômetro, número que reforça a importância das ações preventivas para reduzir e evitar sinistros de trânsito causados pelo consumo de bebida alcoólica.
Multas e penalidades previstas em lei
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob efeito de álcool — quando o teste do etilômetro aponta até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido — quanto recusar-se a realizar o teste do bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, conforme os artigos 165 e 165-A.
Em ambas as situações, o motorista está sujeito a:
- Multa de R$ 2.934,70
- Processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da multa é aplicado em dobro, chegando a R$ 5.869,40. Quando a autuação por dirigir sob efeito de álcool ocorre durante o período de suspensão da CNH, além da multa dobrada, o condutor responde a um processo administrativo que pode resultar na cassação do direito de dirigir, após esgotadas todas as possibilidades de defesa.
Nesse caso, o motorista só poderá voltar a conduzir veículos após refazer todo o processo de habilitação, respeitando o prazo mínimo de 24 meses após a cassação.
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Crime de trânsito e prisão em casos mais graves
Já os casos de embriaguez ao volante, quando o índice registrado no etilômetro é de 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido ou mais, são classificados como crime de trânsito.
Os motoristas flagrados nessa condição, além de receberem a multa de R$ 2.934,70 e responderem ao processo de suspensão da CNH, são conduzidos ao distrito policial. Se condenados, podem cumprir pena de seis meses a três anos de prisão, conforme estabelece a Lei Seca, conhecida como política de “tolerância zero”.
Operações em todo o estado de São Paulo
As ações de fiscalização contra alcoolemia da última semana ocorreram em 16 municípios paulistas, incluindo Jarinu e Jundiaí, além de Avaré, Bálsamo, Bragança Paulista, Buri, Franca, Itapetininga, Jacupiranga, Jales, Mogi das Cruzes, Osasco, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Paulo e São Vicente.
No total, 7.621 veículos foram fiscalizados em todo o estado, resultando em 126 infrações por alcoolemia, sendo:
- 122 recusas ao teste do bafômetro
- 4 autuações por direção sob efeito de álcool
As operações fazem parte de uma estratégia permanente do Detran-SP para conscientizar motoristas e reforçar a segurança viária em todo o estado.
