A Prefeitura de Jundiaí deu um novo passo para garantir segurança jurídica e melhores condições de vida às famílias que vivem próximas à linha férrea, na Vila Arens. Em reunião realizada nesta semana, o prefeito Gustavo Martinelli se encontrou com moradores da região para esclarecer dúvidas e apresentar o andamento da regularização fundiária das moradias pertencentes à União.
O encontro contou com a participação do diretor do Departamento de Regularização Fundiária, Clovis Pinhata Baptista, e do diretor-presidente da DAE Jundiaí, Luiz Roberto Del Gelmo. A ação é resultado da intermediação do vereador Kachan, que solicitou apoio do Executivo para retomar um processo iniciado há anos e que estava parado.
Com articulação do Fundo Municipal de Habitação, o Município recorreu à União para solicitar a transferência da posse da área, etapa essencial para que os moradores possam futuramente receber seus títulos de propriedade.
Levantamento técnico e envio de documentos à União
Durante a reunião, Clovis Pinhata Baptista detalhou os próximos passos do processo.
“Os recursos foram solicitados e aprovados junto ao Fundo Municipal de Habitação. Estamos em processo para realizar o levantamento exigido pela União, com o cadastramento das famílias e a elaboração da planta métrica da área. Esses documentos serão encaminhados ao governo federal para a formalização do convênio que permitirá a transferência da área e, posteriormente, a titulação dos moradores”, explicou.
Esse mesmo levantamento também será usado para autorizar a DAE Jundiaí a realizar as ligações de água e esgoto, atendendo uma demanda antiga da comunidade.
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Infraestrutura depende da regularização
O diretor-presidente da DAE, Luiz Roberto Del Gelmo, reforçou que a legislação impede novas ligações enquanto a área não estiver regularizada.
“Hoje, 56 famílias vivem nessa região. Legalmente, não podemos fazer as ligações de água porque o local ainda não tem titularidade. Com o levantamento técnico e o convênio com a União, poderemos avançar para deixar toda a infraestrutura pronta. Esse é um trabalho conjunto, que chamamos de reorganização urbana”, explicou Del Gelmo.
Dúvidas da comunidade foram esclarecidas
Moradores aproveitaram o encontro para dialogar diretamente com a equipe técnica. Questionamentos sobre autorizações ambientais e de patrimônio histórico, levantados por Mônica Aparecida, e sobre o enquadramento no Reurb-S, citado por Miguel Carlos Vertuan — que vive no local desde 1983 — foram esclarecidos durante a reunião.
“Reconhecimento do direito de cada família”, diz prefeito
O prefeito Gustavo Martinelli destacou o compromisso da gestão com o diálogo e a transparência.
“Nós queremos dar qualidade de vida a todos vocês. A regularização fundiária é mais do que um documento, é o reconhecimento do direito de cada família ao lugar onde construiu sua história. Estamos trabalhando para que esse processo avance e traga segurança e dignidade aos moradores”, afirmou.
