
O Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMDEBEA) iniciou, na última quinta-feira (5), as inscrições para selecionar novos representantes da sociedade civil que atuarão no triênio 2025-2027. A convocação atende às disposições das Leis Municipais 9.422/2020 e 9.566/2021, com o objetivo de fortalecer as ações voltadas à proteção animal e à conscientização sobre o bem-estar animal.
Segundo a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (DEBEA), o COMDEBEA desempenha um papel estratégico em iniciativas como a fiscalização de maus-tratos, a promoção da educação ambiental e o apoio à formulação de políticas públicas. Essas ações abrangem tanto a preservação da fauna silvestre quanto os cuidados com animais domésticos.
Quem pode participar do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal?
O Conselho Municipal de Bem-Estar Animal é composto por 16 membros titulares e seus respectivos suplentes. Entre as vagas disponíveis estão:
- Representantes de ONGs de proteção animal;
- Voluntários capacitados;
- Médicos veterinários;
- Advogados especializados na área.
Os interessados devem atender aos requisitos descritos no edital, como comprovar experiência na área de proteção animal e apresentar documentos relevantes, como certificados, relatórios e estatutos (quando aplicável).
Como se inscrever?
As inscrições, que começaram no dia 5 de dezembro, permanecerão abertas até o dia 3 de janeiro de 2025. O processo é realizado de forma totalmente digital, por meio da plataforma da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA). Os candidatos podem acessar o link para a inscrição diretamente aqui.
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Etapas do processo e eleição
A eleição para escolha dos novos membros será realizada de forma presencial no dia 16 de janeiro de 2025, às 15h, no Auditório da Prefeitura de Jundiaí (8º andar). Durante a plenária, cada candidato terá a oportunidade de apresentar suas propostas antes da votação.
O resultado da eleição será divulgado na Imprensa Oficial do Município, reforçando o compromisso da Prefeitura com a transparência e a participação ativa da sociedade civil na promoção do bem-estar animal.
Mais informações
Os detalhes sobre o processo de inscrição e eleição do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal podem ser consultados na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí (Edição 5558 | 04 de dezembro de 2024), a partir da página 18.
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