Jundiaí abriu as inscrições para profissionais veterinários e clínicas se tornarem Unidades Registradoras no Sistema de Gerenciamento do Bem-Estar Animal (GBEA). Assim, serão unidades autorizadas para a microchipagem de cães e gatos dos munícipes. Os interessados podem conferir as regras na Imprensa Oficial do Município, Edição 5268, do dia 12 de maio de 2023 (páginas 33 e 34).
De acordo com a prefeitura, podem se inscrever organizações da sociedade civil, clínicas e hospitais veterinários, pet shops, casas agropecuárias, além de criadores comerciais.
“A obrigatoriedade de microchipar e cadastrar cães e gatos em um sistema municipal é muito importante. A regra permite devolver aos tutores os animais que se perderam e através das informações do banco de dados, conseguiremos entender melhor a dinâmica dos animais na cidade e criar políticas públicas mais estratégicas”, lembrou a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (DEBEA), Daniela Araújo Passos.
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Os interessados em se tornar Unidades Registradoras no GBEA deverão encaminhar a proposta para o e-mail: [email protected].
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Na proposta, deve-se incluir, para empresas e organizações da sociedade civil com CNPJ, nome do estabelecimento, comprovante de endereço, telefone, e-mail e logomarca em arquivo de imagem vetorizada png 500x 500 pixels. Outros documentos estão descritos na Imprensa Oficial.
Lei da microchipagem
A Lei nº 9.918, de 05 de abril de 2023 entrará em vigor no dia 05 de junho de 2023. Ela determina que os tutores levem seus cães e gatos à Unidade Registradora para a microchipagem e cadastro em um banco de dados municipal.
Para esclarecer sobre a nova legislação e orientar sobre o uso do GBEA, a Prefeitura realizará, a princípio, três reuniões presenciais com os interessados. Essas reuniões acontecem nos dias 22, 23 e 24 de maio, na Escola de Gestão Pública de Jundiaí. Para participar, basta se inscrever no link.
Quando microchipar meu pet?
Os responsáveis pelos animais terão até 2 anos para microchipar e cadastrar os bichinhos no banco de dados da Prefeitura. A partir do período de adaptação (2 anos), todos os cães e gatos de até no máximo 6 meses de idade deverão estar microchipados e terem o cadastro atualizado quando forem fruto de venda ou adoção. Já os cães que se envolveram em algum episódio de violência, como terem mordido ou ferido alguém, têm 6 meses contados a partir da publicação da Lei para o cadastro e a microchipagem dos animais.
“Assim que essas Unidades forem cadastradas, a partir do dia 05 de junho, as pessoas que quiserem microchipar poderão consultar, no site do DEBEA, os locais e os médicos veterinários que estão aptos a fazer a aplicação e o cadastro dos animais no sistema. E as pessoas de baixa renda poderão microchipar gratuitamente os animais no Departamento”, completou a diretora do DEBEA.
