A Câmara Municipal de Louveira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11/2021, que autoriza a criação do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), pela Prefeitura, para os comerciantes do município, na terça-feira (30). O projeto tem autoria do Poder Executivo e oferece três parcelas mensais de R$ 1 mil cada, resultando em R$ 3 mil de benefícios.
O principal objetivo desta medida, que faz parte de um conjunto de ações criadas pela Prefeitura, é de suprir a carência financeira dos estabelecimentos que tiveram suas atividades suspensas e grandes prejuízos financeiros, durante as fases Vermelha e Emergencial do Plano São Paulo.
O investimento será de aproximadamente R$ 1,6 milhão e cerca de 500 estabelecimentos, como restaurantes, lanchonetes, academias de esportes e centros de ginástica, bares sem entretenimento, bares com entretenimento que realizam shows e afins, lojas de roupas, lojas de calçados, lojas de variedades e quinquilharias, cabelereiros, barbeiros, manicures e pedicures, serão beneficiados, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
“Ressaltamos que o auxílio é dirigido somente a proprietários de estabelecimentos que foram obrigados a fechar as portas durante as fases mais restritivas do Plano São Paulo, em respeito às medidas de combate à covid-19”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Ribeiro Walter.
Requisitos
Para receber o benefício, os comerciantes devem atender aos requisitos:
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- Demonstrar que exerce uma das atividades econômicas listadas acima no Município de Louveira há pelo menos um ano e que esteja regularmente cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças e Economia;
- Demonstrar que possui contrato de locação do estabelecimento empresarial ou equipamentos utilizados em sua atividade econômica;
- Declarar que possui carência financeira para manutenção de seu estabelecimento.
Caso um dos estabelecimentos beneficiados descumpra as normas sanitárias estabelecidas pelo Plano São Paulo e demais determinações expedidas pela Vigilância Sanitária de Louveira, os valores recebidos terão que ser devolvidos de forma integral, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Prazo e cadastro
Para solicitar o benefício, é necessário se inscrever por um link eletrônico que será disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos próximos dias, assim que a lei for sancionada e regulamentada.
Os comerciantes deverão realizar um cadastro e enviar as documentações necessárias para comprovar que se enquadram nos requisitos impostos pela Prefeitura. A expectativa é que os valores estejam disponíveis durante o mês de abril.
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