A Prefeitura de Várzea Paulista fez um comunicado neste domingo (4) liberando a realização de reuniões religiosas na cidade, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na nota, publicada no site da Prefeitura, o prefeito Rodolfo Braga (PSDB) declarou: “Como prefeito, tenho o dever legal de acatar a liminar do ministro, mas reitero a todos que sigam as exigências sanitárias estabelecidas, conforme consta na própria liminar”.
A decisão é do ministro do STF, Kassio Nunes Marques, que concedeu na noite de ontem (3) uma liminar à Associação Nacional de Juristas Evangélicos, com sede em Minas Gerais, suspendendo a proibição de realização de reuniões religiosas. A medida ainda será avaliada pela plenária do Supremo, mas já tem validade a partir deste domingo (4), em caráter liminar.
Com o argumento de “ferir a liberdade religiosa e a laicidade estatal”, o ministro estendeu a liminar a todos demais decretos estaduais e municipais do país que também proibiam a realização de cultos, missas e demais reuniões de cunho religioso.
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O principal argumento para a suspensão dos decretos é, além do papel fundamental, segundo especialistas, do apoio psicológico, garantir o ordenamento jurídico, pois a liberdade religiosa é cláusula pétrea da Constituição Federal, se sobrepondo a qualquer decreto.
Medidas sanitárias
Entretanto, o ministro reiterou na liminar que as reuniões devem seguir todos os protocolos de segurança sanitária de higienização e distanciamento, sendo permitido apenas a ocupação de 25% da capacidade dos locais, de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos, os locais devem ser arejados (com janelas e portas abertas, sempre que possível), obrigação de uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel nas entradas e aferição de temperatura, recomendando-se ainda outras medidas profiláticas editadas pelo Ministério da Saúde.
