A Prefeitura de Várzea Paulista, através da Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, informou que não houve nenhum tipo de aumento real dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas sim, o reajuste de 11,08% referente à inflação do período, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), que é obrigatório por lei ser aplicado.
Além disso, a Prefeitura fez uma revisão das isenções concedidas, mantendo apenas àqueles que, comprovadamente, têm direito ao benefício. Para obter isenção, o cidadão deve ser o proprietário, detentor de domínio útil ou possuidor a qualquer título, exceto locação, de imóvel objeto de lançamento de IPTU, com área territorial igual ou inferior a 300m2 e área construída de até 100m2; residir no imóvel; não possuir qualquer outro imóvel em Várzea Paulista ou em qualquer outro município; comprovar a condição de aposentado, pensionista ou detentor de renda previdenciária vitalícia, com benefício mensal igual ou inferior a três salários mínimos vigentes no país; não exercer qualquer outra atividade remunerada.
[tdj-leia-tambem]
Notícias Relacionadas
Portanto, se o proprietário do imóvel não for aposentado ou pensionista, tiver mais de um imóvel, se o imóvel é alugado a outro ou se for comercial, o mesmo não tem direito à isenção, e com o recadastramento, possivelmente, perdeu o benefício nesse ano de 2022, daí o motivo do IPTU ter sido lançado com valor maior que do ano anterior, pois passou a ser cobrado integralmente sobre o imóvel.
Ainda assim, a Prefeitura informa que quem ainda se enquadra nos requisitos para isenção, pode solicitar o benefício novamente no setor de Cadastro Tributário, do Facilita.
