A Prefeitura de Várzea Paulista abre na próxima segunda-feira (21) o período para solicitação de análise de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas. O benefício, se concedido, terá validade para os exercícios de 2026 e 2027. Após esse prazo, é necessário refazer o cadastro.
O atendimento será feito no Facilita, localizado na Rua João Póvoa, 97, Jardim do Lar, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h30 às 16h30. A documentação deve ser entregue presencialmente, com requerimento preenchido e assinado, na Sala 11 — Atendimento Tributário.
Segundo a legislação vigente (Decreto 6879/2025), os pedidos serão analisados conforme critérios específicos. Quem teve o pedido aprovado em 2024 não precisa fazer novo protocolo este ano, pois a isenção é válida por dois anos.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU?
Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa atender aos seguintes pré-requisitos:
- Ser proprietário, possuidor ou detentor de domínio útil do imóvel (exceto por locação), com área total de até 300 m² e construção de até 100 m²;
- Residir no imóvel em questão;
- Não possuir outro imóvel, em Várzea Paulista ou em qualquer outro município;
- Ser aposentado, pensionista ou ter renda previdenciária vitalícia, com valor igual ou inferior a três salários mínimos;
- Não exercer qualquer atividade remunerada;
- Protocolar o requerimento com toda a documentação exigida dentro do prazo estipulado.
Documentos obrigatórios para o pedido
Para protocolar o pedido de isenção do IPTU, o requerente deve apresentar cópias dos seguintes documentos:
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- Requerimento preenchido e assinado (modelo fornecido pela Prefeitura);
- Capa do carnê do IPTU do último exercício;
- Documento de propriedade do imóvel (escritura, contrato de compra e venda, matrícula atualizada etc.);
- Comprovante de residência, com data inferior a três meses (preferencialmente conta de consumo);
- RG e CPF do requerente;
- Comprovante de recebimento do benefício previdenciário, com valor bruto e descontos, retirado do site Meu INSS ou banco;
- Certidão de óbito e de casamento, no caso de viuvez;
- Procuração com firma reconhecida (se aplicável), acompanhada dos documentos do procurador;
- Comprovante de rendimentos do cônjuge ou declaração de ausência de renda;
- Carteira de Trabalho do requerente e do cônjuge, com páginas de qualificação civil, último contrato e página seguinte em branco.
A Prefeitura ainda pode solicitar declarações adicionais, conforme previsto no Decreto 6879/2025, para comprovar a ausência de outras rendas, imóveis ou atividades remuneradas.
Serviço
- A partir de 21 de julho
- Facilita Várzea Paulista – Rua João Póvoa, 97 – Jardim do Lar
- Atendimento: de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados e pontos facultativos)
- Mais informações: consulte a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
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