A Prefeitura de Várzea Paulista divulgou um comunicado oficial na tarde desta quinta (29) após um vídeo com depoimento de um médico circular pela cidade.
De acordo com o poder público, o profissional de saúde é de Divinópolis (MG) e faz reclamações sobre um novo protocolo de atendimento a pacientes que apresentam sintomas gripais. No vídeo ele diz que essas pessoas deverão ser afastadas por 10 dias para depois realizarem o teste de Covid.
O médico não fala na gravação de qual cidade é, mas na legenda consta o nome de Várzea Paulista. “A Prefeitura publicou Nota Oficial esclarecendo o fato e repudia a publicação e a propagação de fake news, afirmando que esse tipo de atitude em nada contribui com a população, além de ser um desserviço à população”, destacou, na nota.
A Prefeitura ainda diz, segundo a nota, que já está identificando os autores da notícia falsa e que tomará as medidas judiciais cabíveis.
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Crime
A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news) poderá caracterizar um dos tipos penais dos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto. Disseminar notícias falsas (fake news) envolvendo especificamente a pandemia e a emergência de saúde pública em que estamos vivendo, caso não se enquadre em nenhuma das figuras típicas específicas citadas, poderá configurar ainda a contravenção penal do art. 41 da LCP: “Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.
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