Nesta quarta-feira (17), a Associação Comercial Empresarial (ACE) encaminhou à Prefeitura de Jundiaí novas solicitações pedindo apoio aos micro e pequenos empresários da região, que sofrem com os impactos das medidas restritivas da pandemia.
O Governador de João Doria, durante um anúncio na tarde de ontem, determinou até o dia 30 de abril a suspensão do corte de serviços de saneamento e gás canalizados aos empresários clientes da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora.
Esse benefício é oferecido para estabelecimentos que tenham até 100 m³ de consumo mensal de água e de até 150 m³ por mês de gás. Além disso, estes clientes não serão negativados por débitos que tenham sido realizados entre 18 de fevereiro e 30 de abril.
Dessa forma, empresas que estiverem negativadas por débitos durante a pandemia poderão renegociar os pagamentos com correção monetária sem multas e sem juros, com um prazo de parcelamento de 12 meses.
Reflexo na região
De acordo com o presidente da ACE Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro, o órgão decidiu agir em apoio ao comércio de Jundiaí, já que os estabelecimentos da cidade não são atendidos por essa medida, por serem clientes da DAE Jundiaí, e não pela Sabesp.
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Em vista disto, a ACE enviou um ofício à Prefeitura de Jundiaí, solicitando as medidas baseadas nos projetos do Governo de São Paulo, como a suspensão de cortes nos serviços de saneamento nas economias atendidas pela DAE Jundiaí e que os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia também possam repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros, com prazo para parcelamento de 12 meses.
Além disso, por causa da fase emergencial e aumento de casos de Covid19, a Associação Comercial solicitou a suspensão ou prorrogação conforme a evolução da pandemia por pelo menos 90 dias, para os tributos:
- IPTU;
- ISS para a empresas que não são do regime Simples Nacional;
- Prorrogação do pagamento, sem punições aos empresários, sobre a taxa de Taxa de Fiscalização da Licença (Alvará 2021) tanto para os de horários normais, assim também como para os de horários especiais;
- Prorrogação do pagamento das taxas de Vigilância Sanitária, independentemente do tipo de comércio.
As solicitações feitas pela ACE ao poder público estão disponíveis no site do órgão.
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