A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) lançou nesta segunda-feira (8), em evento na sede do Ciesp e da Fiesp, a 4ª etapa do Programa Acordo Paulista, iniciativa que possibilita a renegociação de dívidas tributárias e administrativas. A nova fase beneficia tanto empresas quanto Pessoas Físicas com pendências de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon paulista.
O objetivo é renegociar ao menos R$ 15 bilhões em valores inscritos na dívida ativa. Segundo a PGE, as três etapas anteriores já arrecadaram R$ 57,6 bilhões.
Presenças e destaques do lançamento
O evento contou com a participação do governador Tarcísio de Freitas, da procuradora-geral do Estado, Maria Inês Coimbra, e de Rafael Cervone, presidente do Ciesp e presidente em exercício da Fiesp.
Cervone destacou a importância da iniciativa para o setor produtivo:
“Esse evento, mais do que um lançamento, é uma celebração da resiliência, da colaboração e da busca contínua por um futuro mais próspero para São Paulo. O Ciesp está e estará sempre ao lado de seus associados e de todas as indústrias, buscando soluções e parcerias que fortaleçam o nosso setor e contribuam para o crescimento do estado”.
A procuradora-geral lembrou que o programa foi criado em 2024 e vem se consolidando como ferramenta de modernização da gestão da dívida ativa.
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“A instalação do Acordo Paulista nos exigiu o diálogo e isso nos trouxe muitos ganhos, tanto que uma das características desse programa é que ele é vivo, que está sempre em transformação, está sempre sendo revisto porque todos os inputs que colhemos deste diálogo têm servido para alterar e melhorar o programa”.
Já o governador Tarcísio ressaltou a relevância da divulgação para ampliar a adesão. “Quando a gente revisa o grau de recuperabilidade do crédito, a gente amplia muito a quantidade de empresas elegíveis para o programa. E estamos falando de quem tem o potencial de negociar mais de R$ 100 bilhões dessa vez. Nós temos a meta de R$ 15 bilhões, mas se trabalharmos bem a questão da divulgação e se mostrarmos os benefícios, podemos ampliar isso”.
Condições da 4ª etapa do Acordo Paulista
- Vigência: 08/09/2025 a 27/02/2026
- Base ampliada de contribuintes aptos à adesão
- Descontos de até 75% sobre juros e multas
- Parcelamento em até 120 vezes sem entrada
- Possibilidade de dispensa de garantias
- Utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados
Além do edital, será publicada uma portaria com novos critérios de classificação de valores cobrados, permitindo a inclusão de mais contribuintes e o acesso a melhores condições de negociação.
Os interessados podem obter informações detalhadas e realizar a adesão pelo site oficial: www.acordopaulista.sp.gov.br.
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