O presidente Jair Bolsonaro sancionou medidas emergenciais para o setor da aviação civil, duramente afetado pela pandemia do novo coronavírus.
Além de alteração nos prazos de remarcação e reembolso de passagens, o texto publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (6), prevê a suspensão da taxa adicional de embarque internacional a partir de 1º de janeiro.
Segundo divulgou a revista EXAME, a taxa de embarque de viagens internacionais tem um valor que varia, dependendo do aeroporto, e costuma ficar um pouco acima dos R$ 100. Dentro deste valor, está a incluída a taxa de US$ 18 dólares que será extinta pelo governo, como uma forma de ajudar o setor.
O texto aprovado pelo presidente também estabelece que as companhias reembolsem o valor de voos cancelados entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 em até 12 meses, a contar da data do voo cancelado.
Outras medidas
Incentivos fiscais também foram adotados para auxiliar as companhias.
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As contribuições de contratos de concessão de aeroportos com vencimento em 2020 previstas poderão ser pagas até 18 de dezembro de 2020, com atualização monetária calculada com base no INPC. Além disso, recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) poderão ser emprestados a concessionárias, companhias aéreas e prestadores de serviço auxiliar que comprovem prejuízo devido à pandemia.
Entre os trechos vetados por Bolsonaro está o dispositivo que autorizava aeronautas e aeroviários que tiveram suspensão total ou redução de salários a fazer até seis saques mensais da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“A medida pode acarretar em descapitalização do FGTS, colocando em risco a sustentabilidade do próprio fundo, o que prejudica não só os novos investimentos a serem contratados em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, mas também a continuidade daqueles já pactuados, trazendo impactos significativos nas diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano”, argumentou a secretaria-geral da Presidência.
Com informações da revista EXAME.
