No próximo dia 27 de agosto, o CIESP Jundiaí, por meio do seu Departamento Jurídico, realizará uma palestra no formato híbrido, com início às 14h. O objetivo é debater os avanços do programa Conformidade Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) e os impactos dessa evolução para as empresas em todo o estado.
De acordo com a Dra. Elizabeth Broglio, diretora do Departamento Jurídico do CIESP Jundiaí e mediadora do evento, o setor empresarial enfrenta uma crescente complexidade em relação ao Fisco Estadual. “Essas complexidades geram divergências e conflitos que resultam em multas, juros e até na inclusão no Cadastro da ADIN, o que pode ser altamente prejudicial para as empresas”.
Ela explica que, após diversas reuniões com Delegados e Fiscais da SEFAZ, decidiu-se promover o evento para esclarecer as novas mudanças e atualizações do órgão público. “Será uma oportunidade valiosa para o empresariado e associados obterem informações que muitas vezes nem mesmo seus contadores ou advogados possuem”.
O Dr. José Eduardo Saran, que atuou por 32 anos na SEFAZ/SP, compartilhará sua experiência sobre os avanços na relação Fisco-Contribuinte no Estado de São Paulo. Saran irá detalhar a transição dos controles em papel para o digital, incluindo a implementação de medidas como a nota fiscal eletrônica e o SPED. Além disso, ele abordará o Programa “Nos Conformes”, implantado pela Lei Complementar n. 1.320/2018, que oferece tratamento diferenciado para contribuintes em dia com suas obrigações tributárias. Saran ressalta que “nossa apresentação destacará esses avanços, reconhecendo que ainda há aspectos a serem melhorados”.
Por sua vez, o auditor fiscal da Receita Estadual, Dr. Carlos Otávio Ferreira, focará sua apresentação em temas relacionados ao Compliance Cooperativo, conforme estabelecido pela LC 1320/2018. Ele discutirá a nova forma de atuação da SEFAZ/SP, incluindo o Projeto Piloto de Compliance e o programa NOS CONFORMES. Ferreira também abordará as mudanças na relação entre o Fisco e os contribuintes paulistas, proporcionando uma visão detalhada sobre como essa dinâmica tem evoluído.
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Detalhes do evento no CIESP Jundiaí
O evento é gratuito e aberto para empresas de Jundiaí e região. Para se inscrever, acesse o link https://events.teams.microsoft.com/event/fde4c92e-6e3c-47df-891f-493766b8c42e@0b02acdb-1c4b-4a96-b309-f05cfcd12881 e escolha a opção entre acompanhar presencialmente ou no formato remoto.
A sede do CIESP Jundiaí fica na Avenida Doroty Nano Martinasso, 150 – Vila Bandeirantes, em Jundiaí/SP.
Para mais informações, ligue para (11) 48515-7941.
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