Fim da isenção para compras internacionais: A partir de 2026, compras em sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress, mesmo as de até US$ 50, serão taxadas pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A medida faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e visa equalizar a cobrança de impostos sobre produtos comercializados online, independentemente da origem.
Impacto no bolso do consumidor: Segundo especialistas, o novo imposto deve levar a um aumento no preço final dos produtos comprados em sites internacionais. A alíquota do IVA, que pode chegar a 26,5%, será calculada sobre o valor total da compra, incluindo frete e seguro.
Como funcionará a cobrança: As empresas estrangeiras que vendem produtos para o Brasil serão responsáveis por recolher o IVA dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para isso, elas precisarão se registrar na Receita Federal e fazer o pagamento do imposto.
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O que muda para o consumidor: Na prática, o consumidor brasileiro não precisará fazer nada diferente do que já faz hoje para comprar em sites internacionais. A diferença é que, no momento do pagamento, o valor do IVA será adicionado ao total da compra.
Pontos importantes:
- A nova regra se aplica a todos os tipos de compras internacionais, inclusive as de produtos digitais.
- O Imposto de Importação, que incide sobre compras acima de US$ 50, não será afetado pela reforma.
- A Receita Federal ainda está definindo os detalhes de como a cobrança do IVA será realizada.
- O objetivo da medida é aumentar a arrecadação de impostos e combater a concorrência desleal com o comércio nacional.
