A partir desta segunda-feira (13), Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão a oportunidade de renegociar suas dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024. Esta iniciativa é parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, que visa fornecer recursos essenciais para a continuidade das atividades desses empreendedores.
Apoio de entidades financeiras e governamentais
O programa é uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As dívidas que serão objeto de renegociação são aquelas não pagas até o dia 23 de janeiro de 2024, destacando a importância do apoio aos pequenos negócios para manter suas operações ativas.
Procedimentos para adesão ao programa
Para participar do programa, os interessados devem entrar em contato com as instituições financeiras onde possuem dívidas. É recomendável que utilizem os canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos, para acessar condições especiais de renegociação. Cada banco participante estabelecerá suas próprias condições e prazos para essa renegociação.
Orientações da Febraban
A Febraban alerta que apenas os bancos cadastrados no programa oferecerão as condições especiais de renegociação. Caso o banco do devedor não participe do programa, a recomendação é procurar renegociar a dívida diretamente ou considerar a portabilidade da dívida para uma instituição cadastrada. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, aconselha a Febraban.
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Alertas importantes para os empreendedores
É crucial que os empreendedores não aceitem propostas de envio de valores a terceiros com a promessa de obter melhores condições de renegociação. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, informa a Febraban.
Lançamento e benefícios do programa
O programa foi oficialmente lançado pelo governo federal em 22 de abril, com uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. As dívidas aptas para renegociação são aquelas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, sem limites para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso.
Crédito tributário e incentivos fiscais
O programa também oferece incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que participam das renegociações. Um crédito presumido de impostos será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Essa medida visa estimular a concessão de novos empréstimos, sem gerar custos imediatos para o governo, e os custos futuros estimados em renúncia fiscal são considerados baixos.
Este programa é uma das quatro vertentes do Programa Acredita, que busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia, especialmente entre os pequenos negócios. Através dessas iniciativas, o governo espera fortalecer o ecossistema empresarial do país, oferecendo suporte essencial em tempos desafiadores.
