Os contribuintes que possuem dívidas tributárias com a Prefeitura de Jundiaí poderá receber até 90% de desconto na multa e juros de mora, no pagamento realizado à vista. A condição é viabilizada pelo Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo – PPIPA.
O PPIPA possibilita o pagamento à vista ou em parcelas de contas como IPTU, ISS, taxas, alvarás e multas por infrações de posturas municipais. A exceção das condições do PPIPA são multas de trânsito. A implantação do programa foi feita pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí. As condições oferecidas dão possibilidades de pagamento em até 18 vezes.
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O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, afirmou que a proposta deve auxiliar a recuperação da economia da cidade, já que os contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – ainda têm dificuldades para organizar as finanças durante a pandemia.
“Dessa forma, a Prefeitura auxilia o contribuinte que não conseguiu pagar seus tributos em dia por causa da severa crise que o país atravessa. Além disso, quando esses valores entram no caixa da Prefeitura, cerca de 52% são destinados para as áreas de saúde, educação e o restante é usado nas ações de conservação da cidade”, comenta.
O contribuinte pode parcelar os débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, contanto que esteja em dia com os débitos de 2021. Veja as condições dos descontos:
Para pagamento à vista
- 90% na multa de mora;
- 90% nos juros de mora;
- 10% nos honorários advocatícios (quando devidos em processos em execução).
Para parcelamento em até 6 parcelas
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- 80% na multa de mora;
- 80% nos juros de mora.
Para parcelamento de 07 até 12 parcelas
- 60% de multa de mora;
- 60% de juros de mora.
Para parcelamento de 13 a 18 parcelas
- 40% na multa de mora;
- 40% nos juros de mora.
Os interessados em fazer o parcelamento de débitos devem entrar em contato por meio do e-mail: [email protected].
Para mais informações ou receber a guia de pagamento à vista ou de parcela a ser paga, deve-se entrar em contato com a central de atendimento ao contribuinte pelos telefones (11) 4589-8706/ 8707/ 4230-1881, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Também é possível receber informações sobre débitos existentes e a simulação do parcelamento.
