O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.302 para o ano que vem. O valor está inserido no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado nesta quarta-feira (31), último dia do prazo para o envio.
O salário previsto tem a adição de R$ 90 em relação ao piso atual, de R$ 1.212, representando uma alta pouco maior que 7,41%. A porcentagem é uma previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Desde 2019, o INPC norteia o reajuste do salário mínimo, que não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
O novo valor divulgado nesta quarta-feira ainda é provisório, afinal, caso a inflação no acumulado de 2022 seja diferente do previsto, o governo terá de rever o montante. A definição do piso para 2023 deve ser realizada até o fim do ano.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo atende 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para 2023 segue, somente, a correção pela inflação, sendo o quarto ano sem aumento real do piso salarial, ou seja, sem elevação acima da inflação calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Esse formato foi adotado em 2020, após a área econômica conceder o reajuste com base, somente, na inflação de 2019. Com isso, o governou alterou a política de aumentos reais, acima da inflação, que vinha sendo implementada nos últimos anos após ser instituída no governo Dilma Rousseff.
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No entanto, nem sempre o salário mínimo foi além da inflação, em 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste seguiu a risca a inflação, após o PIB dos anos anteriores, 2015 e 2016, sofrer uma retração.
Salário mínimo necessário
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o piso salarial “necessário” deveria ser bem maior do que a proposta atual.
A estimativa do Departamento apontou que o valor deveria ser de R$ 6.388,55 em julho deste ano. Valor esse que corresponde a 5,2 vezes o montante atual de R$ 1.212. É importante mencionar, que o cálculo realizado considera o mínimo necessário para cumprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas. Dentre as necessidades estão, alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Candidatos
- Ciro Gomes (PDT): O candidato afirmou no mês de fevereiro, em sua rede social, que reajustar o salário mínimo é fundamental. “Não dá pra admitir tantos anos sem um aumento real. O Brasil tem hoje o segundo pior salário-mínimo entre os 35 países membros da OCDE, perdendo só para o México”, declarou.
- Simone Tebet (MDB): A candidata afirmou em julho que existe a possibilidade do aumento real para o piso salarial. Porém, destacou que é importante agir com responsabilidade, e estar atenta para o momento frágil das contas públicas brasileiras.
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT): O candidato defende reestabelecer uma política de valorização do salário mínimo a fim de recuperar o “poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”.
- Jair Bolsonaro (PL): Durante sua gestão, o atual presidente não tem trabalhado com valorização real, aumento acima da inflação, devido ao estado atual das contas públicas. O último aumento acima da inflação aconteceu em 2019.
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