Tela de aplicativo da Receita Federal para restituição do Imposto de Renda.
Consulta pode ser feita através do aplicativo (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025 à Receita Federal começa nesta segunda-feira, 17 de março, às 8h (de Brasília). Esta declaração é referente aos rendimentos obtidos durante o ano-calendário de 2024. Os contribuintes precisam estar atentos às suas obrigações junto ao Fisco para evitar cair na malha fina e, principalmente, para não perder os prazos e evitar multas.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

A Receita Federal estima que 46 milhões de contribuintes irão declarar o Imposto de Renda em 2025. É importante saber quem está obrigado a declarar para evitar complicações. Os critérios são:

  • Receber rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$ 33.888,00.
  • Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma ultrapasse R$ 200.000,00.
  • Obter ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto.
  • Realizar operações de alienação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e similares, com soma superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.
  • Obter receita bruta em atividade rural superior a R$ 169.440,00 ou pretender compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2024.
  • Possuir, em 31 de dezembro, bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800.000,00.
  • Tornar-se residente no Brasil em qualquer mês e manter essa condição até 31 de dezembro de 2024.
  • Optar pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital da venda de imóveis residenciais, se o valor for aplicado na aquisição de imóveis residenciais no Brasil em até 180 dias.
  • Declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior, conforme o Regime de Transparência Fiscal.
  • Possuir trusts e contratos regidos por lei estrangeira com características específicas.
  • Optar pela atualização de bens imóveis a valor de mercado ou auferir rendimentos do capital aplicado no exterior, conforme previsto na legislação.

Como baixar o programa do IR 2025?

O preenchimento e envio da declaração do IR 2025 podem ser feitos online. Para isso, siga o passo a passo:

  1. Acesse o site da Receita Federal e selecione a aba “Programas”.
  2. Clique em “Programas de Declaração”.
  3. Escolha a opção “Imposto de Renda (DIRPF)”.
  4. Caso esteja utilizando um computador, clique em “Baixar Programa”.
  5. Se estiver utilizando um dispositivo móvel, selecione o botão “Baixar App”.

O programa de declaração está disponível para os sistemas operacionais macOS, Linux e Windows. Para utilizá-lo, é necessário ter cadastro na plataforma gov.br com nível prata ou ouro.

Calendário do Imposto de Renda 2025

Fique atento às datas importantes para declarar o IR 2025:

  • 17/03: Início do prazo de envio da declaração.
  • 01/04: Liberação da declaração pré-preenchida no sistema da Receita Federal.
  • 30/05: Fim do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda.

Penalidades por atraso

Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estará sujeito a penalidades. A multa aplicada é equivalente a 1% ao mês sobre o valor do IR devido, com um valor mínimo de R$ 165,74.

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