O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, uma das medidas mais aguardadas do calendário econômico de 2025. A mudança, vista pelo governo como fundamental para reduzir desigualdades, beneficiará diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros.
Logo na abertura da cerimônia, Lula ressaltou o caráter social da nova política tributária. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”, afirmou. Com a alteração, 10 milhões de pessoas passarão a ser totalmente isentas e outras 5 milhões terão desconto no imposto, com novas reduções válidas para rendas de até R$ 7.350.
Isenção, descontos e impacto imediato: o que muda no bolso do trabalhador
A nova tabela já será aplicada na declaração de 2026 e integra um ciclo de correções iniciado em 2023, após mais de seis anos de congelamento. Somando os ajustes desde o início da gestão, o governo prevê 20 milhões de isentos totais e outros 5 milhões com redução, totalizando 25 milhões de brasileiros beneficiados.
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula destacou o compromisso social das mudanças.
“O povo pobre não quer muita coisa. Ele não quer ficar viajando não sei para onde. O que ele quer é garantir que ele vai ter comida todo dia, que vai ter um lugarzinho para morar. Que os filhos vão poder estudar, vão poder ter um emprego”, afirmou.
Equilíbrio fiscal: altas rendas passam a contribuir mais
Para evitar perda na arrecadação, a lei cria um mecanismo que aumenta a tributação de rendimentos mais altos — a partir de R$ 600 mil por ano. A medida deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes. A cobrança é progressiva, com alíquota máxima de até 10%, e não terá impacto para quem já paga esse percentual ou mais.
Alguns rendimentos seguem fora da base de cálculo, como heranças, doações, ganhos de capital, poupança, aplicações isentas e aposentadorias por moléstia grave. A legislação também estabelece limites para impedir que a soma de tributos pagos entre pessoa física e empresa ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição quando necessário.
Haddad: “Dessa vez convidamos o andar de cima a fazer o ajuste”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o caráter histórico e “inovador” do projeto.
“Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. […] Dessa vez nós resolvemos fazer diferente”, afirmou.
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Segundo ele, a revisão da tabela “corrige uma injustiça” que levou 20 milhões de pessoas a pagarem IR apenas porque a tabela ficou congelada por sete anos.
Haddad também projetou os resultados econômicos do ciclo iniciado em 2023: “Entregaremos a menor inflação e o menor desemprego em quatro anos da história desse país, além do melhor Índice de Gini”.
Brasileiros comemoram: “Mais dinheiro, mais comida na mesa”
Entre os trabalhadores presentes, o impacto prático da nova tabela foi celebrado.
O metalúrgico Antônio Marcos Mancilla, de São Bernardo do Campo, resumiu o sentimento: “Com essa isenção de até R$ 5 mil, sobrará mais dinheiro, mais comida na mesa do trabalhador”.
A metalúrgica Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, também destacou o alívio financeiro. “Será um valor a mais não só para a gente como para toda a economia do Brasil”.
Promessa cumprida e consenso no Congresso
Isentar salários de até R$ 5 mil era compromisso de campanha de Lula. O projeto chegou ao Congresso em março e foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Segundo o governo, a nova tabela deixa o sistema mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada faixa de renda.
Para a ministra Gleisi Hoffmann, a sanção representa a consolidação de um amplo debate nacional. “A lei é o resgate de um compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro”, afirmou.
“14º salário” e avanço histórico, dizem sindicatos e líderes do Congresso
A CUT classificou a mudança como uma vitória histórica. Para o presidente da entidade, Sérgio Nobre, a isenção representa “um 14º salário” para milhões de trabalhadores.
Relator do texto na Câmara, Arthur Lira afirmou que este é “um dia histórico para o Brasil”, enquanto o senador Renan Calheiros definiu a semana como “pedagógica para a democracia”.
