O Auxílio Brasil começa a ser pago a partir dessa sexta-feira (10), pelo Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal de, no mínimo, R$ 400 a famílias que fazem parte do CadÚnico e têm direito ao benefício. O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família e vai até o dia 23 de dezembro.
Essa é a segunda rodada de pagamentos e a primeira em que os beneficiários começam a receber os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro. Receberão o valor maior 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do Bolsa Família e que receberam o Auxílio Brasil em novembro.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400 no mês de novembro, mas a intenção do governo é pagar o benefício para 17 milhões de famílias que já foram selecionadas para o programa, mas não há prazo definido. Com a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, a pasta diz que “trabalha para ampliar o número de contemplados pelo benefício para cerca de 17 milhões de famílias o mais breve possível”.
O pagamento do mês de dezembro tem início para beneficiários com final do Número de Inscrição Social (NIS) 1 e terminará no dia 23 para o público com NIS de final zero. Os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para o recebimento do Auxílio Brasil.
Segundo informações do ministério, as folhas de pagamento de novembro e de dezembro do benefício serão custeadas com orçamento próprio da Cidadania, que conta com R$ 9,3 bilhões.
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Foi publicada, na última terça-feira (7), uma medida provisória que garante o valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias contempladas pelo programa neste mês. No entanto, quem recebeu valor menor, de R$ 224, em média, no mês passado, não deve ter a diferença dos retroativos. “Não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior”, diz a pasta.
O ministério diz que o cadastro de assistência social está sendo modernizado para monitorar e atingir o maior número de famílias. Quem fizer parte do programa passa por revisão mensal e, se deixar de atender aos critérios, sairá da fila de beneficiários.
A Caixa informou que não irá fazer nenhum esquema especial de pagamento, mas diz que, como já foi a responsável por viabilizar o auxílio emergencial, que atingiu um público maior, está apta a fazer a liberação dos valores.
