As regras para trabalhos aos domingos e feriados deverão ser flexibilizadas com a medida provisória conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, autorizando o trabalho nesse dia para todas as ocupações. Texto foi aprovado na Câmara e segue agora para análise no Senado
Hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte” e proíbe o trabalho aos domingos e feriados, exceto em casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”, mediante permissão do governo, que precisa especificar tais atividades.
O trabalho aos domingos e feriados já era regulamentado pelo Decreto nº 27.048 de 1949. Além disso, a Constituição prevê que todo trabalhador, urbano ou rural, tem direito a um repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Com a mudança, a folga semanal poderá ser concedida nos demais dias da semana, e terá que coincidir com o domingo apenas uma vez a cada três domingos trabalhados.
Além de permitir o trabalho aos domingos e feriados, a MP estabelece regra sobre a remuneração do trabalhador nesses dias.
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Segundo a MP, nos casos em que o empregado trabalhar no domingo ou no feriado, deve haver pagamento em dobro do tempo trabalhado. O benefício, no entanto, pode ser dispensado se a folga for determinada para outro dia da semana.
A regra do pagamento dobrado é a mesma que está em vigor atualmente para os casos em que já é possível trabalhar nos domingos e feriados.
A decisão é fundamentada no argumento de que a medida tem função de fomentar a economia e criar mais empregos diante do aumento da jornada de trabalho.
