O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) o pacote ‘Brasil Soberano’, primeira etapa de ações para apoiar empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa de 50% na entrada de produtos nos Estados Unidos, medida imposta pelo presidente Donald Trump. O conjunto de ações busca preservar empregos, reduzir custos e ampliar mercados para exportadores.
Linha de crédito e incentivos fiscais
A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas impactadas, com a condição de manterem o número de funcionários. Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para exportação de mercadorias produzidas com insumos beneficiados pelo regime de drawback, que suspende ou isenta tributos na importação de matérias-primas destinadas à exportação.
O governo autorizou ainda o adiamento no pagamento de impostos para companhias mais afetadas, recurso já utilizado durante a pandemia. Além disso, exportadores terão direito a crédito tributário para desonerar suas vendas externas, com alíquota de até 3,1% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas. Essa medida terá impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026.
Proteção contra riscos e compras governamentais
Para ampliar a segurança das exportações, haverá maior acesso a seguros contra inadimplência e cancelamento de contratos, especialmente para pequenas e médias empresas. Também foi definida a prioridade para que União, estados e municípios comprem produtos atingidos pelas sobretaxas, especialmente para programas de alimentação como merenda escolar e abastecimento de hospitais.
O plano prevê ainda a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que terá como função monitorar o nível de empregos nas empresas beneficiadas, fiscalizar obrigações trabalhistas e propor ações para preservar postos de trabalho.
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Reações e posicionamentos
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas reforçam a soberania nacional e a democracia. Segundo ela, a sobretaxa é resultado de uma pressão política que atinge a economia brasileira.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou a importância do drawback na redução de custos e afirmou que as compras governamentais devem priorizar empresas afetadas. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a tarifa como injustificável, tanto do ponto de vista econômico quanto político, e ressaltou que o Brasil está sendo penalizado por sua postura democrática.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que viabiliza a linha de crédito e defendeu que crises devem ser encaradas como oportunidades para criar novas soluções. Lula frisou que não há justificativa para a imposição das tarifas e que o governo não adotará medidas de reciprocidade, buscando evitar o agravamento das relações comerciais.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia nos Estados Unidos e fará lobby para reduzir as tarifas. Ele também elogiou as ações do governo e reforçou a necessidade de buscar novos mercados.
Contexto e impactos da medida
A sobretaxa está em vigor desde 6 de agosto e afeta 41,4% da pauta exportadora brasileira aos EUA, o que representa 7.691 produtos de diferentes setores. Os mais impactados são:
- Vestuário e acessórios (14,6%)
- Máquinas e equipamentos (11,2%)
- Produtos têxteis (10,4%)
- Alimentos (9,0%)
- Químicos (8,7%)
- Couro e calçados (5,7%)
O pacote foi elaborado após semanas de reuniões entre ministros, técnicos e o presidente Lula. Até o momento, as negociações com o governo americano, coordenadas por Alckmin, não avançaram. Segundo auxiliares do presidente, Donald Trump teria condicionado qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
Diante do impasse, o governo intensificou a busca por novos parceiros comerciais. Na última semana, Lula manteve conversas com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e com o líder chinês, Xi Jinping.
A Medida Provisória que institui o pacote entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
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