O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2026 foi oficialmente definido e passa a adotar datas fixas para o depósito do benefício. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta terça-feira (16) e traz mudanças importantes tanto no formato do pagamento quanto nas regras de acesso.
O abono salarial é um benefício anual no valor de até um salário-mínimo, concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, que neste caso é 2024.
Pagamentos passam a seguir calendário fixo
Com a nova regra, o calendário do PIS/Pasep deixa de ser definido ano a ano e passa a ser fixo. Os pagamentos ocorrerão sempre no dia 15 do mês, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Além disso, o encerramento anual dos pagamentos acontecerá sempre no último dia útil bancário do ano, que também será o prazo final para saque do benefício.
Na prática, a mudança elimina a necessidade de novas votações anuais do Codefat para aprovar o cronograma de pagamentos.
Consulta ao benefício começa em fevereiro
O banco de recebimento, as datas e os valores, inclusive de anos anteriores, poderão ser consultados a partir de 05 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2026, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
Como fica o calendário do PIS/Pasep em 2026
Em 2026, os pagamentos começam em 15 de fevereiro, para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026, data de encerramento do calendário.
Assim como ocorreu neste ano, o calendário segue unificado, ou seja, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos recebem de acordo com o mês de nascimento.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2026
Ano-base 2024
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| Mês de nascimento | Pagamento a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 15 de junho |
| Agosto | 15 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Limite de renda muda a partir de 2026
Para ter direito ao abono em 2026, o trabalhador precisa ter recebido, no ano-base de 2024, uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.
A partir de 2026, esse limite deixa de ser calculado com base em dois salários mínimos e passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e tornar o programa mais focado em trabalhadores de menor renda.
Regra de transição deve restringir beneficiários
Antes da mudança, tinham direito ao abono os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos por mês. Em 2025, o benefício foi pago a quem teve remuneração média de até R$ 2.640, com valor proporcional ao tempo trabalhado e pagamento de até R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.
Com a nova regra de transição, o limite de renda será reajustado apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganho real acima da inflação. O PIS/Pasep não acompanhará esse ganho real.
A previsão do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam até um salário mínimo e meio no ano-base tenham direito ao benefício.
Por que as regras do PIS/Pasep mudaram
Segundo o governo, a vinculação do limite de renda ao salário mínimo fazia com que, a cada reajuste, mais pessoas se enquadrassem no benefício, aumentando os gastos públicos.
Ao corrigir o limite apenas pela inflação, o governo mantém o valor ajustado ao custo de vida, mas evita crescimento acelerado das despesas. A intenção é preservar o abono para quem realmente ganha menos e garantir a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Quem tem direito ao abono salarial
Apesar das mudanças, os requisitos continuam os mesmos. Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2024, ter recebido até o limite de renda vigente e ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
