O consumidor que tiver valores disponíveis para resgate da Nota Fiscal Paulista e não o fizer a partir deste domingo (17), no prazo de 12 meses, terá esse crédito automaticamente cancelado. Os créditos permanecem à disposição por um ano e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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A mudança foi oficializada na Lei 17.293, de 16 de outubro de 2020, criada a partir de um projeto de lei de autoria do governador João Doria. O texto reduziu o prazo disponível para resgate dos valores de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada pela Secretaria da Fazenda.
Para fazer o resgate, basta acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por um tablet ou celular. A solicitação de resgate do crédito foi finalizada, e o usuário vai receber o valor na conta indicada em até 20 dias.
