Presidente do CIESP destaca a importância do Senado ao devolver MP
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Economia

Presidente do CIESP destaca a importância do Senado ao devolver MP

Rafael Cervone se refere à ação do Senado ter devolvido a parte da Medida Provisória 1.227/2024 que limitava o uso de créditos do PIS/Cofins

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Rafael Cervone é presidente do CIESP. Foto: CIESP/Divulgação

Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), destaca a importância da ação do Senado ao devolver a parte da Medida Provisória 1.227/2024 que limitava o uso de créditos do PIS/Cofins. Segundo ele, “o Senado prestou um imenso serviço ao Brasil, às empresas e aos trabalhadores”. Ele explica que a restrição teria causado um prejuízo de bilhões de reais aos setores produtivos, diminuindo ainda mais a competitividade da indústria e afetando gravemente as exportações.

A inconstitucionalidade da Medida Provisória

Em declarações anteriores, Cervone já havia alertado sobre a inconstitucionalidade da retenção de ativos financeiros, incluindo os créditos de PIS e Cofins dos contribuintes. Ele menciona que “foi justamente esse o argumento legal utilizado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para oficializar a devolução da MP”. Além disso, a medida não respeitava o princípio da anterioridade de 90 dias para a cobrança dos tributos. Cervone reforça que esses montantes não são benefícios fiscais, mas um sistema de apuração dos valores tributados em cada etapa da cadeia produtiva.

Princípio da não cumulatividade e eficácia tributária

Rafael Cervone, presidente do CIESP, explica que a utilização dos créditos de PIS e Cofins para compensar o pagamento de outros impostos garante a eficácia do princípio da não cumulatividade previsto na Constituição. Ele expressa preocupação com a atitude do Poder Executivo, que, na tentativa de conter o déficit público por meio do aumento da arrecadação e não pela redução das despesas, cometeu um equívoco que poderia custar muito caro ao país. Cervone argumenta que a MP não era justificável, mesmo sob a alegação de que compensaria a renúncia fiscal referente à desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores mais intensivos em empregos do país.

Impactos da desoneração e sustentabilidade econômica

Cervone lembra que o suposto benefício da desoneração da folha de pagamentos terminará em 2027, mas o imposto continuará. Ele enfatiza que “não há perda alguma para o erário com a desoneração, pois essa bem-sucedida política para atenuar os custos trabalhistas brasileiros, incluídos entre os mais altos do mundo, vem sendo praticada há 13 anos”. Essa política ajudou a criar e manter milhões de postos de trabalho, reduzindo a exclusão social e gerando oportunidades e renda para os trabalhadores. Além disso, poupou os cofres públicos com a economia de recursos expressivos referentes ao seguro-desemprego e custos previdenciários.

Equilíbrio das despesas governamentais

Rafael Cervone espera que “o governo equilibre suas despesas de modo mais eficaz, evite medidas intempestivas e açodadas e busque contribuir para a competitividade de todos os setores produtivos”. Nesse contexto, ele menciona os recentes lançamentos da Nova Indústria Brasil (NIB) e da Depreciação Acelerada como políticas corretas que merecem foco e toda atenção. Essas iniciativas, segundo Cervone, são essenciais para promover o crescimento sustentado, aumentar o volume de investimentos e gerar empregos.

Economia

ACE Jundiaí realiza Rodada de Negócios para conectar empresas e gerar resultados

Empreendedores de Jundiaí aproveitam as rodadas de negócios da ACE para expandir suas redes de contato e apresentar seus serviços.

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Empreendedores participando da Rodada de Negócios organizada pela ACE Jundiaí, trocando contatos e discutindo oportunidades.
Foto: ACE Jundiaí

A ACE Jundiaí (Associação Comercial Empresarial) se destaca como um importante impulsionador do desenvolvimento local, promovendo eventos que conectam empresas e fomentam o crescimento mútuo. A Rodada de Negócios, realizada periodicamente, é um exemplo notável dessa iniciativa, reunindo empresários em busca de novas parcerias, clientes e oportunidades. Networking e visibilidade ampliada com a ACE Jundiaí Participar da Rodada de Negócios…

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Empregos

CIC Jundiaí realiza processo seletivo para vaga de auxiliar de limpeza

As oportunidades são voltadas exclusivamente para o sexo masculino e requerem experiência prévia na área

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Vaga de auxiliar de limpeza
Foto: Canva

O Centro de Integração da Cidadania (CIC) Jundiaí, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), realizará um processo seletivo na próxima segunda (22), às 9h, para vaga de auxiliar de limpeza. A ação é feita em colaboração com a empresa MF Facilidades. Detalhes das vagas de auxiliar de limpeza Estão disponíveis cinco (5) vagas para o cargo…

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Empregos

OXXO abre 15 vagas de emprego em Jundiaí

A rede abre vagas de emprego para atendentes, encarregados e líderes de lojas. Veja como se candidatar.

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OXXO tem vagas de emprego abertas em Jundiaí
Foto: Divulgação

O OXXO, rede de proximidade, abriu 15 vagas de emprego na cidade de Jundiaí. Entre as vagas disponíveis, estão oportunidades para atuar como atendentes, encarregados e líderes de loja. Para participar do processo seletivo de atendente é preciso ter ensino fundamental completo e não é necessário experiência. Já as vagas para encarregados e líderes de lojas exigem ensino médio completo…

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Empregos

Coca-Cola abre vagas para Programa de Estágio Técnico em Jundiaí

Os candidatos precisam ter 18 anos ou mais, morar na região de Jundiaí e possuir disponibilidade para estagiar presencialmente de 1 a 2 anos, 6 horas por dia.

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Coca-Cola abre vagas para primeiro Programa de Estágio Técnico em Jundiaí
Veja como se candidatar (Foto: Divulgação/Coca-Cola FEMSA Brasil)

A Coca-Cola FEMSA Brasil, uma das maiores fabricantes do sistema Coca-Cola no mundo em volume de vendas, está com inscrições abertas até o dia 22 de agosto para seu primeiro programa de estágio técnico em Jundiaí. O programa de estágio é voltado a estudantes das áreas de Mecânica, Elétrica, Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletroeletrônica, Qualidade, Tecnologia de Alimentos, Química, Química Ambiental e…

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Concursos

Inscrições para concurso público ‘TSE Unificado’ terminam nesta quinta-feira (18)

O concurso público preencherá 412 vagas para os cargos de analista e técnico judiciário. Os salários iniciais variam entre R$ 8,5 mil e quase R$ 14 mil.

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Pessoa fazendo prova de concurso público
Veja como se inscrever (Foto: Canva)

As inscrições para o concurso público unificado da Justiça Eleitoral terminam nesta quinta-feira (18), às 18h, pelo site do Cebraspe, banca organizadora do processo seletivo. As provas serão em dezembro. O concurso público, chamado de "TSE Unificado", preencherá 412 vagas para os cargos de analista e técnico judiciário. Os salários iniciais variam entre R$ 8,5 mil e quase R$ 14 mil. As oportunidades, todas…

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