Na sexta-feira, 7 de julho, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que discutia a primeira fase da Reforma Tributária foi aprovada em segundo turno com 375 votos a favor, 113 contrários e 3 abstenções. A ideia foi do Ministro Fernando Haddad.
No primeiro turno, na noite de quinta-feira (6 de julho), por 382 deputados. O número foi um marco considerando que o número necessário para aprovação é de 308.
Debatida há mais de 30 anos, a PEC conta com um texto-base que visa unificar 5 tributos sobre o consumo. É uma tentativa de enterrar o sistema criado ainda na década de 60 que, atualmente, é considerado ultrapassado.
O que muda no cenário econômico?
Hoje, os impostos se acumulam durante etapas de produção de tudo o que consumimos, sendo então da matéria-prima, a transformação, distribuição até a loja e, consequentemente, venda. Com a reforma tributária, os tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, passarão a ser apenas um: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que terá duas divisões – federal e estadual/ municipal.
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- O IVA Federal substituirá IPI, PIS e Cofins e será nomeado como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Já o IVA dos estados e municípios substituirá ICMS e ISS e receberá o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ambas tributações serão tratadas como o IVA Dual.
Para o presidente da Cont – Associação Contábil, Felipe Shahin, essas mudanças são necessárias para o crescimento econômico do país. “O sistema tributário atual está ultrapassado e acaba aumentando os custos das empresas, evidenciando um cenário de incerteza jurídica, além de prejudicar a competitividade”, afirma.
Após muitas tentativas fracassadas, finalmente a primeira fase da Reforma Tributária foi aprovada. A fase dois, que ainda não foi aprovada, envolve a renda e folha.
