A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma inédita para estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre produtos e serviços no Brasil. O sistema, essencial para a aplicação da reforma tributária já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete ser 150 vezes maior que o PIX, movimentando cerca de 70 bilhões de documentos anualmente.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a dimensão do projeto supera a do sistema de transferências instantâneas do Banco Central por conta do volume de informações que cada transação vai carregar.
“A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Você tem [informação de] quem manda, quem recebe e o valor. Na nota [fiscal], tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes [o volume] do PIX”, explicou Barreirinhas.
Como vai funcionar a nova plataforma?
- Recolhimento automático de tributos: o sistema calculará e recolherá impostos sobre o consumo em tempo real, permitindo abatimento de tributos pagos em etapas anteriores da produção.
- Cashback para baixa renda: parte dos impostos será devolvida às famílias de menor poder aquisitivo.
- Split payment: tributos serão divididos e direcionados automaticamente para União, estados e municípios, reduzindo sonegação.
- Ferramenta antifraude: o sistema vai acabar com as chamadas “noteiras” (empresas de fachada que emitem notas falsas) e evitar pagamentos atrasados quando a operação for eletrônica.
- Calculadora oficial: empresas terão acesso a um sistema que indicará erros antes de autuações.
Por que reduzirá a sonegação?
O governo espera que a plataforma diminua drasticamente a sonegação fiscal. O tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, estima que o modelo pode gerar uma arrecadação adicional entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, valores hoje perdidos em fraudes e atrasos.
Apesar do reforço tecnológico, Barreirinhas descartou aumento de fiscalização:
“Não vai aumentar a fiscalização pelo seguinte: eu não consigo fiscalizar quem não emite nota hoje em dia. Quem tem nota, já tem a informação. Quem não emite nota, vai continuar não emitindo do mesmo jeito. Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade. Aumento de qualidade, não é aumento de fiscalização.”
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Vai aumentar impostos?
A reforma tributária prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Também será criado um imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A premissa central é manter a carga tributária atual. Entretanto, setores como o de serviços afirmam que podem ser mais onerados por terem cadeias produtivas mais curtas, com menos possibilidades de abatimento.
Quem vai usar o sistema?
A plataforma será voltada principalmente para empresas no modelo business to business (B2B), ou seja, em transações entre empresas. O varejo será incluído de forma indireta, com recolhimentos por estimativa.
Quando entra em operação?
- 2026: início em fase piloto, com alíquota simbólica de 1%.
- 2027: substituição de PIS e Cofins pelo CBS, com o sistema já em operação em todo o país para negócios B2B.
- 2029 a 2032: transição gradual de ICMS e ISS para o IBS, completando a implementação da reforma.
Com milhares de técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro, especialistas do mercado financeiro e engenheiros de big techs envolvidos, o sistema promete transformar a forma como o Brasil cobra e controla impostos sobre o consumo.
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