Nesta semana, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças realizou a apresentação do cumprimento das metas fiscais de Jundiaí, durante uma audiência pública na Câmara Municipal. De acordo com os dados da pasta, Jundiaí fecha o segundo quadrimestre do ano com “boa saúde financeira”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal divide o ano em três quadrimestres, para a apresentação dos resultados das metas fiscais aprovadas no orçamento do ano anterior. Na apresentação atual, foi declarado que o município atingiu a meta de arrecadação de 74,5% de R$ 2,5 bilhões nos primeiros oito meses de 2021.
“A pandemia trouxe incertezas e desafios, mas, apesar dela, o Orçamento Municipal está equilibrado e as metas estabelecidas para os índices principais de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão dentro do limite”, observou o gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti.
“O município sempre teve boa saúde orçamentária e financeira, com uma administração estratégica, que entrega serviços públicos de qualidade para a população.”
Orçamento municipal
Até o segundo quadrimestre deste ano, Jundiaí aplicou R$ 435 milhões em Saúde e R$ 306 milhões em Educação.
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Essas duas áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade representam cerca de 48% do total do orçamento municipal.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios podem gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal. Em Jundiaí, o gasto chega a 42%, o que equivale a R$ 967 milhões. De acordo com o gestor, esse fator representa a maior fatia das despesas.
A princípio, a dívida do município corresponde a 24% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do teto permitido pela LRF (120%), mostrando baixo nível de endividamento. Em 2020, a correspondência chegou a 26%.
Todos os dados apresentados na audiência pública estão disponíveis no portal da transparência da Prefeitura.
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