A atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional foi o tema central do encontro da Regional Sudeste do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da FecomercioSP, realizado em Jundiaí no dia 8 de setembro. O evento reuniu lideranças empresariais e sindicais para discutir os impactos da defasagem, que há quase dez anos prejudica a competitividade das micro e pequenas empresas.
Movimento pela atualização do Simples
Segundo os representantes, a falta de correção dos tetos inibe investimentos, reduz contratações, amplia a informalidade e até leva ao fechamento de empresas. Desde 2018, as faixas do regime permanecem congeladas, sem acompanhar a inflação.
Para pressionar o Congresso Nacional a avançar no tema, a FecomercioSP, seus sindicatos filiados e entidades parceiras lançaram o Movimento Atualiza Simples Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado no Senado, prevê a atualização anual dos valores com base no IPCA, evitando novos congelamentos. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, os tetos passarão a ser:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
- Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
- Empresas de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões
Lideranças presentes em Jundiaí
O encontro teve como anfitrião o presidente do Sincomercio de Jundiaí, Edison Severo Maltoni. Também participaram o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior; o assessor jurídico Paulo Igor Alves de Souza; a assessora econômica Kelly Carvalho; além do presidente do CCV e do Sincomercio Araraquara, Antonio Deliza Neto.
Representantes de sindicatos patronais de 12 cidades da Região Sudeste também estiveram presentes, incluindo Campinas, Piracicaba, Limeira, Itu, Americana e Itapetininga.
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Comércio varejista e mercado de trabalho
Além do Simples, a reunião abordou os desafios do mercado de trabalho no varejo, um dos maiores empregadores do País. Entre os pontos levantados estão a baixa produtividade e a alta rotatividade.
Até junho de 2025, o varejo paulista criou 14,1 mil vagas formais, mas a taxa de rotatividade chegou a 37%. Na prática, isso significa que, a cada 100 trabalhadores contratados, mais de 30 deixaram seus empregos. Em média, as lojas renovam todo o quadro de funcionários a cada 1,7 ano.
Outro desafio é a informalidade, que atingiu 37,8% da força de trabalho no segundo trimestre do ano. Parte desse movimento está relacionada ao crescimento do Microempreendedor Individual (MEI), que já responde por mais da metade das empresas ativas em São Paulo.
Convenções coletivas e terceirização
O encontro também destacou a importância das convenções coletivas, que oferecem ferramentas de gestão em temas como jornada e modelos de trabalho, garantindo segurança jurídica às categorias.
Outro ponto ressaltado foi a terceirização, considerada uma estratégia importante de gestão empresarial, mas que deve respeitar os limites previstos na legislação.
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