Nesta sexta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do projeto que garantiria internet grátis a professores e alunos da rede pública de educação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado e pelo Senado, em fevereiro.
De acordo com o texto, é previsto o repasse de R$ 3,5 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal. Assim, os gestores de cada local poderá adotar medidas que se façam necessárias, como por exemplo, planos de internet móvel e aparelhos como tablets, para que os profissionais da educação e os estudantes acompanhassem as atividades remotamente neste período de pandemia.
Os benefícios deste projeto iriam para alunos da rede pública que tenham as famílias inscritas o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas; e professores da educação básica das redes públicas.
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Segundo matéria do G1, as prioridades do benefício seriam na seguinte ordem: alunos do ensino médio; alunos do ensino fundamental; professores do ensino médio; e professores do ensino fundamental.
Como justificativa, Bolsonaro disse que a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
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