A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) abriu o concurso público da Polícia Penal de São Paulo, com 1,1 mil vagas para candidatos do sexo masculino e salário inicial de R$ 4.695,60. As inscrições começaram no dia 3 de novembro e seguem até 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).
O processo marca a consolidação da nova carreira de policial penal, criada em setembro de 2024 por lei estadual que unificou os cargos de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).
A Polícia Penal passa, assim, a integrar o mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, como órgão permanente de segurança pública.
Estrutura da carreira e salário
Com o novo enquadramento, a carreira teve reajuste salarial e passou a contar com regime de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de outras atividades remuneradas, exceto no ensino ou difusão cultural.
O vencimento inicial é de R$ 4.695,60, com possibilidade de progressão conforme o tempo de serviço e qualificações adicionais.
Inscrições e taxa
Os interessados devem se inscrever até as 16h do dia 8 de dezembro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 122,17, com prazo para pagamento até 23h59 da mesma data.
Há previsão de isenção total para doadores de sangue que comprovem ao menos três doações nos últimos 12 meses, e redução de 50% para estudantes que recebam até dois salários mínimos ou estejam desempregados. O período para solicitar isenção ou redução vai até 6 de novembro.
Requisitos básicos
Para concorrer ao cargo, é necessário ter ensino superior completo, idade entre 18 e 35 anos, estatura mínima de 1,60m, e Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
Também é exigida boa saúde física e mental, conduta ilibada, e ausência de tatuagens ofensivas a valores éticos ou direitos humanos.
Etapas do concurso
O concurso será composto por quatro fases eliminatórias:
Notícias Relacionadas
- Prova Objetiva – prevista para 8 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, com 50 questões de múltipla escolha (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais). A prova ocorrerá em Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
- Aferição de Estatura e Teste de Aptidão Física (TAF) – incluirá barra fixa, abdominal, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos.
- Avaliação Psicológica – voltada à análise de estabilidade emocional, disciplina e resistência à pressão.
- Investigação Social – análise da conduta moral, social e profissional do candidato.
Funções do policial penal
O policial penal é o responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais e pela custódia de pessoas privadas de liberdade.
Entre suas atribuições estão:
- Executar a vigilância e a segurança interna e externa das unidades prisionais;
- Realizar escoltas e movimentações de presos;
- Prevenir fugas e ocorrências dentro dos presídios;
- Atuar em crises e intervenções táticas.
Criação da Polícia Penal
A instituição da Polícia Penal de São Paulo foi formalizada pela Lei Complementar nº 1.416/2024, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104/2019, que criou o órgão nos âmbitos federal, estadual e distrital.
Com isso, o Estado passou a reconhecer os antigos servidores penitenciários como parte essencial da estrutura de segurança pública, valorizando a categoria e reforçando o combate à criminalidade dentro e fora dos presídios.
Onde acompanhar o concurso?
Todas as publicações oficiais serão divulgadas nos canais da Administração Pública:
- Diário Oficial do Estado: www.doe.sp.gov.br
- Portal de Concursos Públicos: www.concursopublico.sp.gov.br
- SAP: www.sap.sp.gov.br
- Instituto AOCP: www.institutoaocp.org.br
Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com o Instituto AOCP pelo telefone (44) 3013-4900 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Cronograma resumido
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 03/11 a 08/12/2025 |
| Isenção/redução de taxa | até 06/11/2025 |
| Convocação para prova | 27/01/2026 |
| Prova objetiva | 08/02/2026 |
| Gabarito preliminar | 10/02/2026 |
