A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) confirmou a continuidade do programa das escolas cívico-militares após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida põe fim à ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava o Edital SEDUC nº 2/2025 — responsável pela seleção de monitores para o programa.
Com a revogação da liminar que suspendia provisoriamente o edital, a Seduc-SP pode seguir com a execução das etapas previstas, agora respaldada por segurança jurídica.
Processo seletivo e início das atividades
A retomada do programa inclui a continuidade do processo seletivo para contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas 100 escolas da rede estadual participantes. Voltado a policiais militares da reserva, o processo contempla análise de títulos, avaliação da vida pregressa — com apoio da Secretaria da Segurança Pública — e entrevistas conduzidas por bancas das diretorias de ensino.
Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamadas previstas entre 26 de agosto e 4 de setembro. As atividades nas unidades escolares terão início em 8 de setembro.
Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e participarão de capacitação obrigatória sobre segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Além disso, serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.
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Escolas selecionadas por consulta pública
No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu a escolha das 100 primeiras escolas estaduais que adotaram o modelo cívico-militar. A seleção ocorreu por meio de consulta pública realizada entre março e abril, com participação de 300 unidades previamente interessadas.
A adesão exigiu votação favorável de pelo menos 50% mais um dos participantes da comunidade escolar. Como o número de aprovadas superou o limite de 100 unidades, foram aplicados critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica.
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