Na noite desta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que acaba com a meia-entrada em eventos culturais, esportivos, cinemas e outros setores do Estado.
A PL, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), conhecido por Mamaefalei, diz que diz que a meia-entrada, que hoje é direito garantido apenas a certas condições, como idosos e estudantes, passará a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.
Ou seja, assim, a medida significa o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria a ser, automaticamente, o preço padrão cobrado nas bilheterias.
“Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática“, explicou o deputado.
Não cumulativo
Segundo o projeto aprovado pela Alesp, todas as pessoas com idade de 0 a 99 anos terão direito ao “acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”.
Ainda de acordo com a PL, o direito à meia-entrada “não é cumulativo com outros benefícios que garantam desconto ou gratuidade”.
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Atendendo pedidos
De acordo com o deputado Arthur do Val, o projeto de lei foi um pedido do setor artístico.
“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, afirmou Do Val.
O texto foi aprovado em votação única pela Alesp, e agora segue para a sanção do governador, João Doria (PSDB).
O direito de meia-entrada para categorias específicas é previsto no Brasil em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos, e uma norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com necessidades especiais e estudantes.
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