O governo do Estado de São Paulo vetou o projeto de lei que propunha acabar com a meia-entrada. O veredito saiu neste sábado (30) no Diário Oficial da União do Estado. O veto foi assinado pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), que é o governador em exercício.
O governador João Doria (PSDB) está na Escócia, para participar da COP26. Já o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) está de folga neste sábado.
A justificativa foi a de que o fim da meia-entrada em eventos culturais e esportivos vai contra a lei federal 12.933 de 2013. O texto dá direito a estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes de 15 a 29 anos ao benefício de meia-entrada em todo o Brasil. Esse é um mecanismo para facilitar o acesso desses grupos à cultura, esporte e lazer.
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O projeto tinha sido aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na última quarta-feira (27). O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Arthur do Val (Patriotas). O deputado afirmava que a meia-entrada é uma “injustiça tremenda” que privilegia “certos grupos que exercem pressão no Poder Legislativo”.
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O projeto não pedia o fim da meia-entrada, mas fazia uma “artimanha retórica”, segundo a justificativa apresentada pelo deputado, para burlar o direito estabelecido pela lei federal.
“Se todos tiverem o direito à meia-entrada basta que os empresários do setor de espetáculo dobrem o preço de todos os ingressos e vendam a todas as pessoas pelo mesmo preço (que será a ‘metade do dobro’ do preço ideal, ou seja, o preço ideal ditado pelo mercado).”
A medida seria válida para cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. Se sancionada, o fim da meia entrada irá incluir eventos públicos ou privados.
Fonte: Poder 360.
