O filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ deve permanecer nos catálogo de streaming no Brasil, após decisão da juíza Daniela Berwanger Martins. A juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu o despacho que ordenava a retirada da produção das plataformas.
Em 15 de março o Ministério da Justiça determinou, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, a remoção do filme de plataformas de streaming. A censura alegava que o filme fazia apologia à pedofilia.
O descumprimento da medida podia gerar multa de R$ 50 mil, conforme documento assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.
O pedido de suspensão atendido pela Justiça foi feito pela Associação Brasileira de Imprensa. Nele alegavam que na ação a censura era um cerceamento da liberdade de expressão.
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Mudança da classificação indicativa
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, todas as obras audiovisuais devem ter a informação da classificação indicativa recomendada.
O ministério da Justiça mudou a classificação de 14 para 18 anos. Também, recomenda que o filme seja exibido após as 23h em televisão aberta.
Plataformas que comentaram o assunto
G1, o Globoplay e o Telecine apontaram que estavam acompanhando as críticas ao filme, mas classificaram que a retirada se configuraria como censura.
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