A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Terra de Direitos denunciou a resposta do governo Bolsonaro em relação à crise do apagão no Amapá para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Na denúncia, os grupos pedem que a entidade internacional tome medidas cautelares sobre a negligência.
Ainda na sexta-feira (20), foi solicitado a CIDH um pronunciamento que garanta a defesa da vida e integridade física das comunidades quilombolas no estado. De acordo com o documento, é pedido o “restabelecimento imediato dos serviços de distribuição de energia elétrica em todo Estado do Amapá.
Assim, deve ser garantido o “acesso ao serviço essencial a todas as comunidades quilombolas, inclusive aquelas privadas do fornecimento antes do apagão”.
Além disso, os grupos querem que a Comissão Interamericana cobre ajuda humanitária do governo brasileiro. Desta forma, estariam incluídos distribuição imediata de água potável e alimentação, além de infraestrutura necessária para acesso a hospitais e tratamento de saúde adequados para todas as pessoas das comunidades afetadas.
Petição
A denúncia endereçada à Maria Claudia Pulido, Secretária Executiva Adjunta da CIDH, pede solução para a situação enfrentada por cerca de 2 mil famílias quilombolas no Amapá. De acordo com o grupo, os residentes do estado já estão há 18 dias sem energia elétrica.
No dia 3 de novembro, um incêndio na subestação de energia no Macapá deixou 13 municípios sem energia. Depois disso, no dia 8 de novembro, o serviço voltou a ser distribuído em formato de rodízio. Mas os moradores dizem que a decisão não funciona como é dito.
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Dessa forma, com a situação ainda agravada por causa da pandemia, o documento destaca “graves violações de direitos humanos, que estão causando danos irreparáveis e causarão danos ainda maiores à vida, à saúde, à integridade física e moral dos povos quilombolas.”
Investigação de morte pela negligência
As entidades também apontam a morte de Sergio Clei Almeida, de 50 anos, em decorrência do apagão. De acordo com os solicitantes, Sergio, que era presidente da comunidade quilombola de São Francisco de Matapi, morreu eletrocutado em uma tentativa de restabelecer a energia elétrica para a comunidade.
Ainda no documento da denúncia, é solicitado que a CIDH “apure as circunstâncias que ocasionaram a morte da liderança quilombola, Sr. Sergio Clei, bem como adote devidas providências para responsabilização dos envolvidos (direta e indiretamente) e para indenização de seus familiares”.
O grupo também denuncia o uso excessivo de força da Polícia Militar em repressão às manifestações em Macapá. No estado, há relatos de várias pessoas que foram feridas por balas de borracha usadas pelos policiais.
“No território quilombola de Casa Grande, em Curiaú, por exemplo, várias pessoas ficaram feridas depois que 13 viaturas da polícia militar e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do estado do Amapá, foram enviadas ao território para reprimir um protesto dos moradores”, disseram as entidades.
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