Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O processo de alistamento no serviço militar do Brasil possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Assim, ao completarem 18 anos, todos os homens devem obrigatoriamente fazer o alistamento, enquanto mulheres eram, até então, proibidas.
A nova medida que permitirá o alistamento voluntário de mulheres será válida para alistamento de 2025, que vai de janeiro a junho.
Alistamento voluntário de mulheres no serviço militar do Brasil
A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, com a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório.
Notícias Relacionadas
Dessa forma, as incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começar a exercer as funções gerais.
O decreto de alistamento voluntário define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço militar, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.
[tdj-leia-tambem]
