A indústria das apostas online cresce no Brasil a cada ano. No entanto, tanto a modalidade de apostas esportivas como a de jogos de cassino continuam em processo de regulamentação. No fim de junho, o senado aprovou um projeto de lei para encaminhar a legalização dos jogos de azar.
A trajetória da regulamentação das apostas esportivas
O histórico da regulamentação das apostas em esportes no Brasil começou há sete anos, ainda no governo de Michel Temer. A partir de 2018, empresas de apostas esportivas foram permitidas a oferecer serviços em plataformas online.
Por muito tempo, os sites eram licenciados para operar por uma autoridade reguladora de outros países. Até que, no final de 2023, o Governo sinalizou interesse em tomar a frente do licenciamento das plataformas de apostas.
Nisto, surgiu a lei 14.780/2024, que pretende licenciar, fiscalizar e coletar impostos do setor. Neste contexto, diversas empresas solicitam a licença nacional, aceitando a proposta da alíquota fixa. No momento, as plataformas aguardem a implementação efetiva da regulação.
Por enquanto, as operadoras oferecem seus serviços com licenças estrangeiras, emitidas, por exemplo, pelo Governo de Malta e Curaçao. Por isso, existem sites que analisam a segurança e credibilidade das plataformas, para indicar operadoras seguras, como o portal Aposta Confiável.
Um passo importante para as apostas em jogos no Brasil
Além das apostas esportivas, as plataformas oferecem serviços de apostas em jogos de cassino. Na última semana (19/06), a Comissão do Senado aprovou um projeto de lei para liberar o jogo do bicho, cassino e bingos.
O PL número 2234/2022 propõe legalizar alguns jogos, isto para regulamentar um setor lucrativo e arrecadar impostos. Assim, poderia investir a coleta para políticas públicas sociais. Dito isto, foi aprovado entre os senadores da Comissão com 14 votos a favor e 12 contras.
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No entanto, o projeto ainda precisa passar pela plenária do Senado e a sanção presidencial. Se aprovado, o Governo pode arrecadar uma receita significativa todo ano. Isto porque, além dos cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos, as plataformas online são populares no Brasil.
Nos últimos anos, vários tipos jogos se popularizaram entre os brasileiros, como os chamados slots, mines e crash games. Estimativas apontam que o mercado de jogos deste setor movimentou entre R$ 14 a R$ 31 bilhões no ano passado.
Sendo assim, com o andamento da regulamentação, os cassinos poderão funcionar, mas conforme os critérios da lei brasileira. Ou seja, além de oferecer um ambiente seguro e confiável aos clientes, precisaram declarar e pagar impostos a União.
O futuro das apostas online no Brasil
Os últimos passos em direção à regulamentação tanto das apostas esportivas como jogos do cassino, solidificam o mercado das apostas online. As maiores plataformas vêm ocupando cada vez mais lugares em espaços publicitários e patrocínios.
O número de apostas só tende a crescer, tendo em vista a popularidade do setor no Brasil. Alguns jogos se tornaram verdadeiras fenômenos, como, por exemplo, o jogo do touro e o jogo do rato. Dito isto, o Governo visualiza na regulação a possibilidade de arrecadar um faturamento expressivo.
No entanto, como foi visto, ambas as regulamentações ainda se encontram em andamento. Por isso, é provável que nos próximos meses a legalização caminhe em direção à fiscalização e licenciamento do Estado. Na prática, isto pode indicar maior segurança aos apostadores brasileiros.
