Nesta quinta-feira (5), o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 68.821, no Diário Oficial do Estado, a regulamentação para a concessão do auxílio-aluguel de R$ 500 por mês para mulheres vítimas de violência.
A realidade é que muitas vítimas de violência acabam convivendo com o agressor porque não tem pra onde ir em segurança. O auxílio-aluguel ajudará a mulher a romper esse ciclo e recomeçar sua vida em segurança.
Como funciona o auxílio-aluguel?
O programa é prorrogável por mais 6 meses conforme avaliação da assistência social. Atualmente, mesmo com a medida protetiva, mulheres acabam sofrendo feminicídio, o auxílio deve ajudar a cessar esses casos.
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Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) serão responsáveis pelo cadastro. O valor será disponibilizado pelo Governo de São Paulo através de poupanças no Banco do Brasil.
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